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A Política Externa de Direitos Humanos
Marco Antônio Diniz Brandão* Ana Candida Perez**
1. O Brasil é o primeiro país a discursar na abertura das sessões anuais da Assembléia Geral das Nações Unidas, e neste pronunciamento de particular importância são enunciados princípios, objetivos e preocupações de nossa política externa. A primeira vez que o tema dos direitos humanos foi abordado no discurso brasileiro foi em 1977, na XXXII AGNU, pelo Chanceler Azeredo da Silveira, que anunciou o ingresso do Brasil no rol dos membros da Comissão de Direitos Humanos (CDH), com a finalidade declarada de "contribuir de maneira mais efetiva, no plano da normatividade internacional, para a promoção desses direitos".
2. A iniciativa correspondia ao projeto interno de abertura "lenta, segura e gradual" do governo Geisel em direção à redemocratização, e às aspirações de setores representativos da sociedade brasileira pela melhoria da situação dos direitos humanos no país. Do ponto de vista da diplomacia, o Brasil procurava superar os problemas decorrentes das críticas internacionais sobre violações de direitos através da participação ativa e construtiva no principal foro mundial de direitos humanos. Desde então são traços característicos de nossa política externa de direitos humanos a interação entre as aspirações internas pelo contínuo aperfeiçoamento das garantias dos direitos e liberdades, a afirmação da nossa identidade democrática e da interdependência entre direitos humanos e democracia, e a promoção de uma nova inserção internacional do país, que responda aos desafios contemporâneos, nos planos interno e externo.
3. Alguns anos depois do pronunciamento do Chanceler Silveira, a evolução política interna permitiu que o Presidente José Sarney afirmasse, em 1985, na abertura da XL sessão da Assembléia-Geral da ONU, que "O Brasil acaba de sair de uma longa noite. (...) Com orgulho e confiança, trago a esta Assembléia a decisão de aderir aos Pactos Internacionais das Nações