Marca e Patente

Páginas: 5 (1021 palavras) Publicado: 12 de maio de 2014
JULGADOS: CONFLITO DE MARCA OU PATENTE

?MARCAS E PATENTES Ação ordinária com preceito cominatório Abstenção de Uso de Nome Comercial e Marca Registro de marcas em classes diferentes Conflito inexistente Nome comercial semelhante utilizado por empresa de atividade distinta Não configuração da concorrência desleal Não demonstrada a possibilidade de confusão entre os consumidores Sentença mantidaRecurso desprovido?.(voto 8729).

(TJ-SP - APL: 9209130722003826 SP 9209130-72.2003.8.26.0000, Relator: Viviani Nicolau, Data de Julgamento: 25/10/2011, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/10/2011)

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA PARA ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE SUA DENOMINAÇÃO SOCIAL E MARCA REGISTRADA C/C PEDIDO INDENIZATÓRIO - MARCA "SONHART" - DEFERIMENTO DAANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A EMPRESA REQUERIDA SE ABSTENHA DE UTILIZAR O NOME NO MATERIAL PUBLICITÁRIO SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PORÉM CONCEDENDO TEMPO HÁBIL PARA A SUBSTITUIÇÃO DA MARCA. No caso em comento, tudo indica que de fato a empresa agravada possui a patente e os direitos exclusivos da marca "Sonhart", em razão doregistro perante o IPI, inclusive internacionalmente. Ao que parece, a parte agravante já estaria tomando as providências necessárias para alterar o nome da empresa, o que por certo demanda tempo para pesquisa e substituição da marca, e pretendia uma resolução do conflito de forma extrajudicial. Deste modo, em uma análise perfunctória, por ora parece adequada a antecipação de tutela para que aagravante se abstenha de produzir novo material publicitário com a marca "Sonhart", contudo entendo adequado conceder prazo razoável para o cumprimento integral da medida (substituição da marca) no material já existente (site, placas, outdoors, folhetos, materiais impressos etc), antes de aplicar a multa.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(TJ-PR 9243409 PR 924340-9 (Acórdão), Relator: Gamaliel Seme Scaff,Data de Julgamento: 17/10/2012, 11ª Câmara Cível)

PROCESSUAL CIVIL. MARCAS E PATENTES. AÇÃO DE NULIDADE. REGISTRO CONCEDIDO INDEVIDAMENTE. CONFUSÃO DE MARCAS. MANIFESTAÇÃO DO INPI. SEMELHANÇA DOS SIGNOS E POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO. Conforme dispõe a Lei nº 9.279, de 1996, é indevido, e conseqüentemente nulo, o registro da marca idêntica para o mesmo segmento de mercado.As marcas "farmoderm" e"farmaderm" são praticamente idênticas sendo grande a probabilidade de confusão, resolvendo-se a controvérsia em favor daquele que primeiro requereu o registro. Precedentes desta Corte.Para fins do direito marcário, é irrelevante a distinção entre industrialização ou manipulação de produtos pois o objetivo é proteger, ao mesmo tempo, os interesses dos produtores e consumidores.Hipótese em que o INPIcomparece no processo e reconhece

a procedência do pedido da autora dada a semelhança dos signos litigantes, a confundibilidade gráfica e fonética e a grande possibilidade de conflito no mercado, haja vista que as empresas em litígio atuam no mesmo segmento mercadológico, ou seja, produtos de perfumaria, lavanderia, instrumentos de limpeza e higiene de toucador em geral.Apelação desprovida.(TRF-4 - AC: 36098 RS 2003.71.00.036098-8, Relator: FERNANDO QUADROS DA SILVA, Data de Julgamento: 31/08/2010, TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: D.E. 06/09/2010)

EXEMPLOS DE

INVENÇÃO – algo novo/nunca criado. Só é novo quando não está no estado de técnica (aqui já se sabe da existência do produto). A criação do invento deve ser técnica; é patenteada e não registrada. EXEMPLO: invençãorelativa a aparelhos telefônicos, em que, inicialmente, resolveu-se o problema da comunicação pela aplicação da ação eltromagnética; invenção da chave de fenda.

UTILIDADE – aperfeiçoar algo que já existe. Certificado de adição é quando a melhoria é feita pelo próprio autor do invento. É patenteada e não registrada. EXEMPLO: modificação de forma e estrutura de um aparelho telefônico inicialmente...
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