Maracanau

DIRETORIA DE ENSINO

Programa de Bolsa Permanência
(recorte http://permanencia.mec.gov.br/index.html)
Em linhas gerais, o Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo
Federal de concessão de auxílio financeiro a estudantes matriculados em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas.
Poderá receber a Bolsa Permanência o estudante que cumprir, cumulativamente, as seguintes condições:


I - possuir renda familiar per capita não superior a um salário-mínimo e meio;



II – estar matriculado em cursos de graduação com carga horária média superior ou igual a cinco horas diárias;



III – não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar;



IV - ter assinado Termo de Compromisso;



IV – ter seu cadastro devidamente aprovado e mensalmente homologado pela instituição federal de ensino superior no âmbito do sistema de informação do programa.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
1. Quanto à condição II
“...Será considerada a média diária da carga horária total do curso. Assim se um curso tem carga horária total igual a 5.000 horas e a sua duração é 5 anos, 10 semestres, a sua média diária é de 5 horas. Para este cálculo são considerados 100 dias letivos por semestre, como preconiza o Art. 47 da Lei nº 9.394/1996...”. Manual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência.
Assim, fazendo os cálculos das cargas dos cursos superiores do campus
Maracanaú chegamos aos seguintes resultados:
CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO – 3200h em 8 semestres – média diária é de 4 horas;
LICENCIATURA EM QUIMICA – 2920h em 8 semestres - média diária é de 3,65 horas; Av. Contorno Norte, 10-Parque Central - Cep:61925-315
Distrito Industrial- Maracanaú-Ce
Fax: [phone] - Fax: [phone] - Fone Geral (85) 38786300 www.ifce.edu.br/ [e-mail]

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