Maquiavel

3082 palavras 13 páginas
3.Locke e o direito à propriedade
Hobbes, como Maquiavel, ainda estava preocupado com a estabilização do poder, o que era necessário para a formação dos Estados modernos. Por isso, a proposta de Contrato Social por ele reivindicada admite apenas a hipótese de um pacto entre todos os súditos, por meio do qual, todos eles, transferissem todos os seus "direitos" [08] e prerrogativas naturais para o "soberano", de modo que, após a transferência a uma necessária sujeição dos súditos em relação ao soberano. Todos os seus comandos seriam legitimados em decorrência desta transferência total e irrestrita de direitos/prerrogativas naturais.
John Locke irá escrever em um momento posterior a Hobbes, quando já estava muito mais impregnada na sociedade inglesa as reivindicações burguesas, principalmente como classe que almeja o poder político. Os Dois Tratados Sobre o Governo são editados no mesmo ano da Revolução Gloriosa (1689), mesmo ano da edição do Bill of Rights, documento constitucional que garante ao sujeito que não mais poderia ser tributado sem prévia autorização de lei editada pelo parlamento.
Locke irá "beber" em Hobbes, pois adota premissas próximas daquelas lançadas pelo seu antecessor, mas diferentemente de Hobbes, Locke não vê no Contrato Social a possibilidade de os indivíduos transferirem todos os seus "direitos" ou prerrogativas para o Estado (Soberano) que será formado por meio dele.
Isso porque os indivíduos, no estado de natureza, têm alguns direitos que apenas podem ser confirmados pelo Estado e, esses direitos não podem ser alienados pelos indivíduos, já que os mesmos, para Locke, seriam inalienáveis. Direitos inalienáveis não podem ser transferidos por meio de qualquer tipo de pacto, contratos, acordos de vontade.
No livro do Tratado no capítulo V, cujo título é Da propriedade, Locke a primeira premissa de seu argumento: "quer consideremos a razão natural – que nos diz que os homens, uma vez nascidos, têm direito à sua preservação e, portanto, à comida,

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