Manutenção rodoviária

Processo nº 50600.010337/2006-38.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES

EDITAL Nº 519/2006-00.

CONCORRÊNCIA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
RODOVIÁRIA (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO)

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Processo nº 50600.010337/2006-38.

ÍNDICE
CAPÍTULO I - INSTRUÇÕES AOS LICITANTES PARA APRESENTAÇÃO DAS
PROPOSTAS
A - Considerações Gerais
B - Condições para Participação na Licitação
C - Preparação e Forma de Apresentação das Propostas
D - Abertura e Critérios de Julgamento
E - Notificação dos Resultados, Procedimentos Recursais e Adjudicação do
Contrato
F - Medições dos Serviços e Forma de Pagamento
CAPÍTULO II - LEIS, DECRETOS E ESPECIFICAÇÕES VINCULADAS
A LICITAÇÃO E AO CONTRATO
CAPÍTULO III - INDICAÇÕES PARTICULARES
MINUTA DO CONTRATO
MINUTA DE CARTA
CONTRATO

DE FIANÇA BANCÁRIA PARA GARANTIA DO

MINUTA DE CARTA DE FIANÇA BANCARIA PARA PARTICIPAÇÃO NA
LICITAÇÃO
MINUTA DE DECLARAÇÃO DE OPÇÃO
MINUTA DA DECLARAÇÃO DO DISPOSTO NO INCISO V DO ART. 27
DA LEI 8.666/93
MINUTA DE ATESTADO DE VISITA
ANEXOS
I- QUADROS
II- ORÇAMENTO
III- CRONOGRAMA
TERMO DE ENCERRAMENTO

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Processo nº 50600.010337/2006-38.

CAPÍTULO I - INSTRUÇÕES AOS LICITANTES PARA APRESENTAÇÃO DAS
PROPOSTAS
A - CONSIDERAÇÕES GERAIS
1 - PREÂMBULO
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES,
Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede no SAN
Quadra 3 Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes, Brasília (DF), fax nº(061) 33154055, fone nº(061)3315-4155/4157 doravante denominado DNIT, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação sob a modalidade de
Concorrência, nos termos e condições fixados neste Edital e em seu(s) anexo(s).
2 - LOCAL E DATA
A licitação realizar-se-á no local na data e hora indicados no "Aviso de Licitação", perante a Comissão de Licitação e em