Manual

26/08/2010

Francisco Carlos de Campos Engenheiro Sanitarista www.cvs.saude.sp.gov.br [e-mail] [e-mail]

Lei nº. 10083 de 23 de Setembro de 1998 Dispõe sobre o Código Sanitário
•Artigo 11 – Constitui finalidade das ações de vigilância sanitária sobre o meio ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos, de modo a serem sanados ou minimizados a fim de não representarem risco à vida, levando em consideração aspectos da economia, da política, da cultura e da ciência e tecnologia, com vistas ao desenvolvimento sustentado, como forma de garantir a qualidade de vida e a proteção ao meio ambiente. •Artigo 12 – São fatores ambientais de risco à saúde aqueles decorrentes de qualquer situação ou atividade no meio ambiente, principalmente os relacionados à organização territorial, ao ambiente construído, ao saneamento ambiental, às fontes de poluição, à proliferação de artrópodes nocivos, a vetores e hospedeiros intermediários às atividades produtivas e de consumo, às substâncias perigosas, tóxicas, explosivas, inflamáveis, corrosivas e radioativas e a quaisquer outros fatores que ocasionem ou possam vir a ocasionar risco ou dano à saúde, à vida ou a qualidade de vida.

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PROCEDIMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE RISCOS À SAÚDE HUMANA NO ENTORNO DOS POÇOS DE COMBUSTÍVEIS

BRASIL
36.730 Postos de Combustíveis ESTADO DE SÃO PAULO
8.596 Postos de Combustíveis

26,43%
2.272 postos declarados pela Cetesb como Contaminados
Fonte: ANP/SAB, conforme as Portarias ANP 116/2000 e 32/2001

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Distribuição Percentual dos Postos revendedores de combustíveis automotivos no Brasil segundo Bandeira - 2008

Outras 11,11% Bandeira Branca 43,34% BR 17,02%

Ipiranga 10,68% Esso 4,00% Shell 5,49% Chevron 5,48%

Alesat 2,88%
Fonte: ANP/SAB, conforme as Portarias ANP 116/2000 e 32/2001

Distribuição Percentual dos Postos revendedores de combustíveis automotivos no ESP segundo Bandeira - 2008