Manual Prático de Comércio Exterior

GERMAN SEGRE
(ORGANIZADOR)

CLAUDIO EIDELCHTEIN • ENZO FIORELLI VASQUES • GERMAN SEGRE
LUZIA GARCIA • MARCELO GONÇALVES DE ASSIS • MARIA REBONO
THADEU CINTI

MANUAL PRÁTICO
DE

COMÉRCIO
EXTERIOR
4a Edição

Documentos de Exportação

1. FATURA PRÓ-FORMA - Pro Forma Invoice

É documento de responsabilidade do exportador, emitido a pedido do importador, para que este providencie a Licença de Importação, dentre outras providências. Este documento é o modelo de contrato mais frequente, formaliza e confirma a negociação, desde que devolvido ao exportador, contendo o aceite do importador para as especificações contidas. Este documento não gera obrigações de pagamento por parte do importador. A fatura Pro Forma deve ser emitida no idioma do país importador ou em inglês.

2. FATURA COMERCIAL - Commercial Invoice

É o documento internacional, emitido pelo exportador, que, no âmbito externo, equivale à Nota Fiscal, cuja validade começa a partir da saída da mercadoria do território nacional e é imprescindível para o importador desembaraçar a mercadoria em seu país.

1. REGISTRO DE EXPORTAÇÃO

Documento preenchido eletronicamente no SISCOMEX (Sistema
Integrado de Comércio Exterior), diretamente pelo exportador ou pelo seu representante legal. Destina-se ao registro da operação para fins do gerenciamento governamentais na área comercial, fiscal, cambial e aduaneira 4. ROMANEIO DE EMBARQUE - Packing List

Deve ser emitido pelo exportador. É necessário para o desembaraço da mercadoria e para orientação do importador quando da chegada dos produtos no país de destino. Na verdade, é uma simples relação, indicando os volumes a serem embarcados e respectivos conteúdos.

5. CERTIFICADO DE ORIGEM

É o documento providenciado pelo exportador. É emitido pelas
Federações de Agricultura, da Indústria e do Comércio, por
Associações Comerciais, Centros e Câmaras de Comércio. O importador o utiliza para comprovação da origem da