Manual eSocial 2.0

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO eSOCIAL

Versão 2.0
Dezembro de 2014

Capítulo I – Informações Gerais

1. Introdução

Este manual visa orientar o empregador/contribuinte para a nova forma de cumprimento de suas obrigações, mediante a utilização do eSocial.
O eSocial é um projeto do governo federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.
São objetivos do eSocial:
Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores;
Simplificar o cumprimento de obrigações; e
Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

O eSocial substituirá o procedimento de envio das diversas declarações, formulários, termos e documentos relativos a relação de trabalho.
As informações referentes a períodos anteriores à implantação do eSocial devem ser enviadas pelos sistemas utilizados à época.

Os arquivos complementares anexos a este manual, bem como o próprio manual, estão disponíveis no sítio http://www.esocial.gov.br/.

2. Eventos do eSocial

As informações são prestadas ao eSocial por meio dos seguintes grupos de eventos: iniciais, de tabelas, não periódicos e periódicos.
Cada evento possui um leiaute específico. Estes leiautes podem ser encontrados no Anexo deste manual. Deve-se utilizar os leiautes vigentes à época da ocorrência dos eventos a serem enviados ao sistema eSocial.

Os leiautes fazem referências a regras de negócio. Estas podem ser encontradas no