Manual do consumidor - Nota Fiscal Paulista

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA

Nota Fiscal Paulista
Manual do Consumidor

Versão 5

Nota Fiscal Paulista - Manual do Consumidor

Versão: 4

Índice Analítico
1.

Considerações Gerais
3
1.1 Definição
3
1.2 Documentos Fiscais Abrangidos
3
1.3 Benefícios para quem receber uma Nota Fiscal emitida ou registrada no Sistema da Nota Fiscal Paulista
3
1.4 Benefícios para a sociedade no programa Nota Fiscal Paulista
3
2.
Acesso ao Sistema
4
2.1 Cadastro no sistema
5
2.1.1 Pessoa Física
6
2.1.2 Chances para evitar o bloqueio de senha
10
2.1.3 Criação do Cadastro com Acesso Restrito
10
2.1.4 Cadastro com Acesso Restrito
11
2.1.5. Desbloqueio de senha de Consumidor Pessoa Física
12
2.1.6. Pessoa Jurídica (não contribuinte)
13
2.1.7. Desbloqueio de Senha de Consumidor Pessoa Jurídica
14
2.1.8 Para Pessoa Jurídica Contribuinte do ICMS no Estado de São Paulo, enquadrada no SIMPLES NACIONAL
15
2.2 Esquecimento de Senha
15
2.3 Acesso ao Sistema
17
2.3.1 Para Pessoa Física e Pessoa Jurídica (não contribuinte)
18
3. Configurando Dados do Consumidor
18
3.1 Alterando Dados
18
3.2 Alterando Senhas
18
4. Consultas a Documentos Fiscais
18
4.1 Consulta de Documentos do Consumidor (Através do Sistema)
18
4.1.1 Realizando uma Consulta de Notas ou Cupons Fiscais
19
4.1.2 Rejeitando Notas ou Cupons Fiscais
20
4.1.3 Imprimindo uma Nota Fiscal
21
5. Reclamação
21
5.1 Registrando uma Reclamação (Passo a Passo)
21
5.1.1 Passo 1
21
5.1.2 Passo 2
22
5.1.3 Passo 3
23
5.1.4 Passo 4
25
5.2 Consultando uma reclamação
26
6. Conta Corrente do Consumidor (Créditos Liberados)
26
6.1 Consultando os créditos disponíveis ao consumidor
26
6.1. Utilizando os créditos
26
6.1.2. Crédito em conta corrente
27
6.1.3. Crédito em conta poupança
28
6.1.4. Desconto no IPVA
29
7. Transferência de Documento Fiscal para uma entidade social
29
8. Encerrar
30

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Versão: 4

1. Considerações Gerais
1.1

Definição

Nota