Manual Declaracao Eletronica Final 13032015 1

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Í N D I C E
ASSUNTO

PÁG

1. Esclarecimentos Gerais..........................................................................................................

03

1.1. O Que Deve Ser Cadastrado......................................................................................

03

1.2. Porque Cadastrar...................................................................................................

03

1.3. Quem Deve Cadastrar................................................................................................

03

1.4. Quem Pode Acessar a Declaração Eletrônica............................................................

05

1.5. Quais Tipos de Atualizações Poderão Ser Feitas......................................................

05

1.6. Documentação Comprobatória...................................................................................

05

1.6.1. Para Área Registrada..................................................................................

05

1.6.2. Para Área de Posse a Justo Título..............................................................

05

1.6.3. Para Área de Posse Por Simples Ocupação...............................................

06

2. Instruções para o Primeiro Acesso............................................................................................

08

2.1. Usuário Não Cadastrado.............................................................................................

08

2.2. Para Pessoa Natural (Física)......................................................................................

09

2.3. Para Pessoa Jurídica..................................................................................................

10

2.4. Para Criação de Senha...............................................................................................

11

2.5. Usuário já Cadastrado.................................................................................................

12

2.6. Esqueci a