MANUAL DE PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇAO CREA RO

Páginas: 46 (11491 palavras) Publicado: 17 de fevereiro de 2015
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA

PREFÁCIO

Com intuito de melhorar os procedimentos da fiscalização do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia de Rondônia- CREA-RO foi elaborado este Manual de
procedimento de Fiscalização a fim de padronizaras ações de fiscalização das atividades do
sistema CONFEA-CREA.
O manual de fiscalização compõe-se de instrumento que resguarda as
particularidades comprovadamente passíveis de fiscalização e funciona como um guia para
que os agentes fiscalizadores atuem de maneira uniforme.
Este manual visa proporcionar maior segurança aos agentes de fiscalização do
Sistema CONFEA/CREA, no sentido deorientar e padronizar a forma de atuação em
consonância com a legislação pertinente em cada modalidade profissional.
As orientações aqui apresentadas visam nortear os procedimentos relacionados à
verificação do exercício profissional, fornecendo informações essenciais aos agentes de
fiscalização, para que os seus trabalhos sejam realizados de forma eficaz.

Eng. Civ. Nélio AlzenirAfonso Alencar
Presidente do CREA-RO

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE RONDÔNIA

SUMÁRIO

1.0
APRESENTAÇÃO .............................................................................................................................. 4
2.0
MISSÃO............................................................................................................................................... 4
3.0
OBJETIVOS DA FISCALIZAÇÃO .................................................................................................. 4
4.0
O AGENTE FISCAL .......................................................................................................................... 5
5.0
PERFIL PROFISSIONAL DO AGENTE FISCAL......................................................................... 5
6.0 POSTURAS DO AGENTE FISCAL ........................................................................................................ 5
7.0
ATRIBUIÇAO ESPECIFICA DO AGENTE FISCAL .................................................................... 6
8.0
A VERIFICAÇÃO DO EXERCICIO PROFISSIONAL................................................................. 7
9.0
O CONHECIMENTO BÁSICO NECESSÁRIO AO DESEMPENHO DA FUNÇÃO ................. 8
10.0
COMPETENCIA LEGAL.................................................................................................................. 8
11.0
INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO ......................................................................................... 8
12.0RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO .............................................................................................. 9
13.0
AUTO DE INFRAÇÃO .................................................................................................................... 11
14.0
TERMO DEVISITA......................................................................................................................... 12
15.0
ESTRATÉGIAS DE FISCALIZAÇÃO........................................................................................... 13
16.0
PLANEJAMENTO DA FISCALIZAÇÃO ..................................................................................... 13
17.0
PERFIL DAS MODALIDADES VINCULADAS AO SISTEMA CONFEA/CREA ................... 15
17.1
MODALIDADE CIVIL.................................................................................................................... 15
17.2
MODALIDADES ELETRICISTA .................................................................................................. 16
17.3
MODALIDADE MECÂNICA E METALÚRGICA ...................................................................... 17
17.4
MODALIDADE QUÍMICA...
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