Manual de Instruções da NR 12 (ABIMAQ)

Maio/2014

Desenvolvido pelo ABIMAQ/IPDMAQ
Publicado em maio/2014

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AÇÕES PRIORITÁRIAS

* Atenção: verifique se a empresa esta de acordo com os tópicos citados abaixo.*
 A empresa esta Regularizada junto ao CREA?
– Conforme capitulo 12.123, alínea “d” da NR-12.
 Quem é o responsável técnico pela empresa?

 Elabore o inventário das máquinas e equipamentos – Conforme descrito no capitulo
12.153 da NR-12, manter o inventário atualizado com o seguinte conteúdo.
 Identificação da máquina e equipamento.
 Descrição geral. (tipo, fabricante, modelo, características).
 Capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos.
 Diagnóstico com relação a NR-12 (sistema de segurança).
 Previsão da adequação.
 Recursos financeiros para a adequação.
 Localização em planta baixa (layout).
 Faça a Apreciação de Riscos – Conforme capitulo 12.39, alínea “b” da NR-12.
 Emita ART – Anotação de Responsabilidade Técnica
– Conforme capitulo 12.39, alínea “a” da NR-12.

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ÍNDICE
APRESENTAÇÃO (Linha do Tempo, Histórico) ............................................................................................

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1.3 Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078 de 1990 ................................................................................

17

1.4 OIT – Organização Internacional do Trabalho – Decreto 1.255 de 1994...........................................

19

NORMAS REGULAMENTADORAS...........................................................................................................

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2.1 Conceito das Normas Regulamentadoras - NR .................................................................................

21

2.2 Normas Regulamentadoras Vigentes. ................................................................................................

22

2.3 Ciclo explicativo da Norma Regulamentadora NR-12.........................................................................