Manual de instruções creas

Páginas: 34 (8344 palavras) Publicado: 18 de março de 2013
M I N I S T É R I O D O D E S E N V O L V I M E N T O S O C I AL E C O M B A T E À F O M E S E C R E T A R I A N A C I O N A L D E A S S I S T Ê N C I A S O C I A L DEPARTAMENTO DE
GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COORDENAÇÃO GERAL DE VIGILÂNCIA SOCIAL

CREAS
MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA O REGISTRO DAS INFORMAÇÕES ESPECIFICADAS NA RESOLUÇÃO Nº04/2011 DA COMISSÃO INTERGESTORESTRIPARTITE - CIT

Dúvidas ou contribuições de aprimoramento deste documento podem ser encaminhadas para o e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br

Brasília, abril de 2011
0

Sumário

Apresentação ............................................................................................................................ 2

Formulário 1 - Relatório Mensal Consolidado – CREAS (dados da Resolução CIT04/2011) ..........

3

Instruções detalhadas para preenchimento do Formulário 1 ...................................................

6

Formulário 2 - Relatório mensal das famílias/indivíduos inseridas no PAEFI .........................

15

Texto na íntegra da Resolução CIT 04/2011 ............................................................................

18

1 Apresentação

Este Manual de Instruções tem como objetivo auxiliar os técnicos e gestores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no processo de registro e armazenamento dos dados relativos aos serviços ofertados nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, conforme especificados na Resolução 04/2011 da Comissão Intergestores Tripartite – CIT. Para facilitar o registro dasinformações especificadas na referida Resolução, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS desenvolveu um modelo de Formulário, por meio do qual os CREAS deverão consolidar mensalmente seus dados de atendimento. Esse formulário, que constitui uma espécie de relatório síntese do trabalho desenvolvido pela equipe no decorrer de cada mês, deve ser enviado, sempre no mêssubseqüente, à gestão municipal, preferencialmente, para as áreas de Vigilância Socioassistencial, onde essas já estiverem constituídas. No caso dos CREAS Regionais, sob gestão dos governos estaduais, tal formulário deverá ser enviado para a Secretaria estadual. Compete a cada município e estado regular de forma mais detalhada os fluxos e processos entre seus respectivos CREAS e o nível central da gestão, deforma a assegurar a implementação da Resolução CIT 04/2011. Sugere-se que o lançamento dos dados no sistema eletrônico seja realizado pela gestão, em particular pela área de Vigilância Socioassistencial. Ao concentrar os formulários enviados pelos CREAS, a equipe da gestão deve, não apenas, introduzir os dados no sistema eletrônico, mas, sobretudo, interpretá-los à luz das necessidades deatendimento da população. Desta maneira, os dados registrados e armazenados devem produzir informações que auxiliem o planejamento e aprimoramento da oferta dos serviços no município. O sistema eletrônico estará disponível a partir de meados de dezembro, entretanto, será possível introduzir os dados mensais que já vem sendo coletados pelas unidades desde agosto de 2011. Para acessar o sistema, os técnicosmunicipais e estaduais devem utilizar os novos logins e senhas vinculados ao CPF do indivíduo, conforme estabelecido pela nova política de senhas do MDS. Por fim, cabe salientar que, juntamente com o Formulário e com o sistema eletrônico para registro das informações consolidadas, especificadas na Resolução 04/2011, o MDS também está disponibilizando um segundo modelo de formulário (Formulário2), por meio do qual os CREAS poderão armazenar e repassar à gestão, a lista das famílias/indivíduos (identificadas pelo NIS) que ingressaram no acompanhamento do PAEFI no decorrer de cada mês. O sistema eletrônico também permitirá o lançamento destas informações. O registro do NIS das famílias que ingressam no acompanhamento do PAEFI (assim como daquelas que ingressam no acompanhamento do...
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