MANUAL DE ESCRITURA O FISCAL

ESCRITURAÇÃO FISCAL - SEF 2012
Livros da Apuração do ICMS
(atualizado até 27/09/2013)

ESCRITURAÇÃO FISCAL – SEF 2012
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ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................................................5
2. REQUISITOS GERAIS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL................................................................................5
2.1 Fonte dos lançamentos.........................................................................................................................5
2.2 Tempestividade dos lançamentos .........................................................................................................5
2.3 Individualização dos lançamentos..........................................................................................................6
2.4 Valor Contábil.........................................................................................................................................6
2.5 Enfoque das informações.......................................................................................................................6
2.6 Lançamento por tipo de operação e alíquota.........................................................................................6
2.7 Datas de entrada e de saída..................................................................................................................6
2.8 Correção de documentos durante os lançamentos................................................................................7
2.9 Cronologia na entrega das escriturações...............................................................................................7
2.10 Situações do documento/lançamento - sem repercussão fiscal...........................................................7
2.10.1 Autorização denegada.............................................................................................................7
2.10.2 Numeração