MANUAL DE BOA PRÁTICAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE VIGILANCIA SANITARIA VIGILNCIA SANITRIA de ALIMENTOS MODELO DE MANUAL DE BOAS PRTICAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS ELIZETE FERREIRA AGUIAR Engenheira de Alimentos CREA 35268-D Vig Sanitria de Alimentos/ SEMUS/ VISA VITORIA/ ES 2003 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE VITRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SADE VIGILANCIA SANITARIA VIGILNCIA SANITRIA de ALIMENTOS MODELO DE MANUAL DE BOAS PRTICAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PADRONIZADOS I - INTRODUO O Manual de Boas Prticas e os Procedimentos Operacionais Padronizados que o comprovam , um documento onde esto descritas as atividades e procedimentos que as empresas que produzam, manipulam, transportam, armazenam e/ou comercializam alimentos, adotam para garantir que os alimentos produzidos tenham segurana e qualidade sanitria aos seus consumidores e para atender a legislao sanitria federal em vigor, Portaria MS n 1428/93, Port. MS n 326/ 97 - (MBPF) - e RDC ANVISA n 275/02 - (POP)-. O Manual de Boas Prticas deve ser a reproduo fiel da realidade das empresas, descrevendo a sua rotina de trabalho, relacionando e anexando documentao comprobatria, os POPs - Procedimentos Padres de Higiene Operacional - adotados como planilhas de controle, registros, check list, etc. Esse documento MBP/ POP - dever ser atualizado sempre que a empresa realizar alteraes em sua estrutura fsica ou operacional e, sua apresentao ser obrigatria para o licenciamento sanitrio anual dos estabelecimentos a partir de janeiro de 2004, devendo o MBP/ POP estar anexado ao requerimento de Alvar Sanitrio protocolado junto a PMV. II - MODELO PROPOSTO DE MANUAL DE BOAS PRTICAS 1 - OBJETIVO Descrever de maneira objetiva e clara para que serve o MBP e em quais reas / funes/ setores do Estabelecimento para os quais ele se aplica. Indicar os documentos que referenciam o MBP ( Leis, Portarias, Normas Tcnicas, Bibliografia Tcnica, etc).. 2 DEFINIES citar definies que sejam necessrias para o entendimento do