MANUAL DA DIVIDA ATIVA

DÍVIDA ATIVA
MANUAL DE PROCEDIMENTOS
Aplicado à União, Estados,
Distrito Federal e Municípios

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Impresso no Brasil

MINISTRO DA FAZENDA
Antonio Palocci Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Bernard Appy
SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL
Joaquim Vieira Ferreira Levy
SECRETÁRIOS-ADJUNTOS
Almério Cançado de Amorim
José Antonio Gragnani
Jorge Khalil Miski
Tarcísio José Massote de Godoy
COORDENADOR-GERAL DE CONTABILIDADE
Isaltino Alves da Cruz
COORDENADORA DE CONTABILIDADE
Heloísa Teixeira Saito
EQUIPE TÉCNICA
Caio César Sales Nogueira
Denis Urazato Pereira
Marcelo Queiroga Reis
Informações:
Fones: (61) 412-3067/412-3058/412-3022
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Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional
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Térreo
70048-900 – Brasília-DF

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

DÍVIDA ATIVA
MANUAL DE PROCEDIMENTOS
Aplicado à União e aos Estados,
Distrito Federal e Municípios
1ª edição

Brasília
2004

COORDENAÇÃO EDITORIAL / REVISÃO DE TEXTO
Secretaria do Tesouro Nacional/Coordenação-Geral de Contabilidade
CRIAÇÃO CAPA:
TIRAGEM: 10.000 exemplares

Referência Bibliográfica
Dívida Ativa: Manual de Procedimentos. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2004. Anual.

Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional.
Dívida ativa : manual de procedimentos : aplicado à União e aos Estados, Distrito
Federal e Municípios / Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional. – 1. ed.
– Brasília : Secretaria do Tesouro Nacional, Coordenação-Geral de Contabilidade,
2004.
44 p.
ISBN: 85-87841-12-2
1. Dívida ativa – Manual – Brasil. 2. Finanças