Manual Avaliacao Desempenho

A avaliação do desempenho é um instrumento de apoio à gestão e um factor de mobilização em torno da missão dos serviços e organismos e por isso deve ser visto como um estímulo ao desenvolvimento das pessoas e à melhoria da qualidade dos serviços. Suzana Alves da Silva Toscano
Secretária de Estado da Administração Pública

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1. Enquadramento
Geral do Sistema de
Avaliação do
Desempenho
1.1. OBJECTIVOS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO
DESEMPENHO
1.2. CICLO ANUAL DE GESTÃO
1.3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.4. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PROCESSO
DE AVALIAÇÃO

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1.1. OBJECTIVOS DO SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
O Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho para a Administração Pública (SIADAP) enquadra-se no processo de reforma assente nos objectivos de QUALIDADE E EXCELÊNCIA,
LIDERANÇA e RESPONSABILIDADE e MÉRITO e QUALIFICAÇÃO.

A gestão do desempenho é um instrumento fundamental na promoção de uma cultura de mérito, no desenvolvimento dos funcionários e na melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão, à sociedade civil, empresas e comunidades.

Neste sentido, foi aprovada a Lei n.º 10/2004, de 22 de Março, e respectiva regulamentação que tem os seguintes objectivos essenciais:
Desenvolver uma cultura de gestão orientada para resultados com base em objectivos previamente estabelecidos;
•

Mobilizar os funcionários em torno da missão essencial do serviço, orientando a sua actividade em função de objectivos claros e critérios de avaliação transparentes;

•

Reconhecer o mérito, assegurando a diferenciação e valorização dos diversos de níveis de desempenho;

•

Promover a comunicação eficaz entre hierarquias, estabelecendo como instrumentos essenciais no processo de avaliação do desempenho a entrevista anual e a autoavaliação;

•

Fomentar o desenvolvimento profissional dos funcionários, através da identificação de necessidades de formação, a considerar necessariamente na elaboração dos planos de formação dos serviços.

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1.2. CICLO ANUAL DE GESTÃO
O Sistema de