manifesto e abaixo assinado

Páginas: 7 (1718 palavras) Publicado: 17 de janeiro de 2015
Gêneros textuais
argumentativos:
funcionalidade e estrutura

MANIFESTO
• É a manifestação do pensamento de uma pessoa
ou entidade a respeito de um assunto geral
• Tem a função de alertar a sociedade sobre
algum problema ou reivindicar algo.
• Deve ficar explícito, no título, de que perspectiva social fala o
enunciador;
• Menciona o problema ou a reivindicação
• Enumera argumentos
•Propõe uma solução
• Apresenta local, data, nome e assinatura das pessoas
responsáveis pelo documento
• Utiliza, geralmente, 3ª pessoa

Manifesto dos Professores e Cientistas
ALERTA CONTRA A INSEGURANÇA
DO SISTEMA ELEITORAL INFORMATIZADO
Somos favoráveis ao uso da Informática no Sistema Eleitoral, mas não à custa da transparência
do
processo
e
sem
possibilidade
de
conferência
dosresultados.
Nosso regime democrático está seriamente ameaçado por um projeto de lei em tramitação no
Congresso Nacional, o Projeto do Voto Virtual, PL 1503/03. Este projeto, sob a máscara da
modernidade, acaba com as alternativas de auditoria eficiente do nosso Sistema Eleitoral
Informatizado, pois: (1) elimina o registro impresso do voto conferido pelo eleitor, substituindo-o
por um "votovirtual cego", cujo conteúdo o eleitor não tem como verificar; (2) revoga a
obrigatoriedade da Justiça Eleitoral efetuar uma auditoria aberta no seu sistema informatizado
antes da publicação dos resultados finais; (3) permite que o Sistema Eleitoral Informatizado
contenha
programas
de
computador
fechados,
ou
seja,
secretos.
O Projeto de Lei do Voto Virtual nasceu por sugestão deministros do Supremo Tribunal Federal
e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Senador Eduardo Azeredo, e sua tramitação tem sido
célere, empurrado pela interferência direta desses ministros sobre os legisladores, como
declarado
por
estes
durante
a
votação
no
Senado.
As Comissões de Constituição e Justiça das duas casas legislativas analisaram a juridicidade do
projeto mas, apesar dosconstantes alertas de membros da comunidade acadêmica para seus
riscos sem rigorosos procedimentos de auditoria e controle, nenhuma audiência pública com
especialistas
em
Informática
e
Segurança
de
Dados
foi
realizada.

Essa lei, se aprovada, trará como resultado a instituição de um sistema eleitoral no qual não
se poderá exercer uma auditoria externa eficaz, pondo em xeque até osfundamentos do
projeto democrático brasileiro. Aceitando essa interferência e implantando um sistema
eleitoral obscuro, corremos o risco de virmos a ser governados por uma dinastia, com os
controladores do sistema eleitoral podendo eleger seus sucessores, mesmo sem ter os votos
necessários.
A nação, anestesiada pela propaganda oficial, lamentavelmente desconhece o perigo que
corre. Os meios decomunicação, com honrosas exceções, omitem-se inexplicavelmente,
como
se
o
assunto
não
fosse
merecedor
de
nossa
preocupação.
A finalidade deste alerta é a denúncia da falta de confiabilidade de um sistema eleitoral
informatizado que: utiliza programas de computador fechados, baseia-se em urnas
eletrônicas sem materialização do voto, não propicia meios eficazes de fiscalização e
auditoriapelos partidos políticos, e identifica o eleitor por meio da digitação do número de
seu título eleitoral na mesma máquina em que vota. Assim, o princípio da inviolabilidade
do voto, essencial numa democracia, será respeitado apenas na medida em que os
controladores do sistema eleitoral o permitirem, transformando-se o voto secreto em mera
concessão.
Uma verdadeira caixa-preta a desafiar nossafé, este sistema é inauditável, inconfiável e
suscetível de fraudes informatizadas de difícil detecção. Como está, ele seria rejeitado na
mais simples bateria de testes de confiabilidade de sistemas pois, em Informática, "Sistema
sem fiscalização é sistema inseguro". Muitas das fraudes que ocorriam quando o voto era
manual, foram eliminadas, mas o cidadão brasileiro não foi alertado de que,...
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