MANIFESTO DO PARTIDO LIBERAL

MANIFESTO DO PARTIDO LIBERAL

O Partido Liberal nasceu no Império em 1837 e foi extinto pelo golpe de
Estado de 15 de novembro de 1889, que implantou a República no Brasil. Mas hoje ele está restaurado em suas linhas mestras e trabalhará junto ao Partido Conservador, igualmente restaurado, pelo restabelecimento da Monarquia Constitucional Parlamentar no Brasil. Nas linhas que se seguem, as reformas que nós defendemos:
Monarquia Hereditária Constitucional Parlamentarista:
Monarquia Hereditária porque garante a perenidade e a estabilidade do
Estado Nacional, encarnado no Soberano. Uma monarquia hereditária resguarda a
Magistratura Suprema do Estado, o Monarca, das lutas partidárias, tornando-o isento e neutro, livre das paixões ideológicas;
Monarquia Constitucional porque será regida por uma Constituição democrática e livre;
Monarquia Parlamentarista porque o parlamentarismo será o sistema de governo em vigor no Brasil, em que o Parlamento, dividido em duas Casas, a Câmara dos Deputados e o Senado, será uma delegação da Nação, depositário da Soberania
Popular, eleito por voto universal, facultativo e direto. A Câmara, pela natureza do sistema parlamentar, deverá ser dissolvível, se assim exigir a salvação do Estado, sendo mantida a duração de cada legislatura de 4 (quatro) anos. O Senado será inamovível, mantendo-se a legislatura de 8 (oito) anos.
O chefe de Governo será o Presidente do Conselho de Ministros, indicado pelo partido majoritário da Câmara e confirmado no cargo pelo Imperador. Ao
Presidente do Conselho caberá organizar o ministério e as diretrizes do Governo, submetidas à aprovação da Câmara dos Deputados.

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O Conselho de Estado:
Como no Império, o Conselho de Estado será um órgão para assessorar O
Imperador, formado por cidadãos escolhidos pelo Imperador em todos os setores da sociedade. Não haverá limites de membro e o Conselho de Estado será voluntário e não remunerado (salvo representantes de setores comprovadamente de baixa renda). Abrese, porém,