manifestacao ao laudo pericial

Páginas: 6 (1333 palavras) Publicado: 18 de julho de 2015
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX - SP








Processo n. xxxxxxxxxxxxx






Fulano, devidamente qualificado nos autos da ação em epigrafe que move em face do (INSS), em curso perante este r. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados, tempestivamente, apresentar sua manifestação ao laudomédico judicial, pelos motivos a seguir expostos:

1. Breve Síntese

O laudo médico pericial, ora apresentado, constatou a incapacidade laborativa parcial permanente do Autor, o qual não poderá exercer atividade laborativa que demande a utilização de força física, nos seguintes termos:

CONCLUSÃO

Diante das patologias existentes, evidenciadas por exame de imagem pertinente, posso afirmar tecnicamenteque o autor não tem condições para exercer atividades que requeiram obrigatoriamente para seu exercício, a realização de esforço físico intenso. Ele pode continuar desempenhando as atividades de montador industrial que desempenhava, assim como também outras atividades compatíveis com suas limitações e condições físicas.

Contudo, apesar do expert ter atestado a limitação do autor no que concernea atividade física, equivocadamente, concluiu pela manutenção da capacidade laborativa do Sr. Fulano em sua função de Montador Industrial.

É evidente, Excelência, que para exercer a atividade de montador industrial o Autor deverá dispor de destreza e intensa força física, considerando-se as atividades inerentes a referida função.

Assim sendo, há necessidade de se levar em conta algumasparticularidades do caso em tela, em pontos equivocados do laudo médico apresentado, conforme passa a demonstrar.

2. Do Grau de Incapacidade do Autor

Nos termos do laudo, especificamente, no tópico HISTÓRIA, pode-se observar que o autor sofreu grave acidente de trabalho no ano de 2011, ficando, desde então, incapaz para o exercício de sua atividade habitual.

Referido acidente acarretou em gravelesão a coluna cervical do autor. A qual foi permanentemente lesionada, tendo como principal sequela a limitação de sua mobilidade, principalmente, na porção torácica e lombar, consoante as constatações do expert – fls. 120:

COLUNA VERTEBRAL

TORÁCICA:
Cicatriz na linha mediana. Sem escoliose. Sem acentuação da cifose. Com dor à palpação da coluna e da musculatura para vertebral. Com limitaçãomoderada/intensa dos movimentos de extensão e de flexão.
LOMBAR:
Sem escoliose. Sem acentuação da lordose. Sem dor à palpação da coluna e da musculatura para vertebral. Com limitação moderada/intensa dos movimentos de inclinação lateral, de extensão e de flexão.

Tal constatação foi, reiteradamente, afirmada pelo expert, consoante as respostas aos quesitos apresentados – fls. 121 e seguintes:
Quesitosdo Autor
Quesito 1) A parte autora é portadora de alguma moléstia/deficiência/lesão física ou mental? Qual?
R: Sim. Veja Diagnóstico.

Quesito 2) Em caso de resposta positiva ao quesito anterior, essa moléstia/deficiência/lesão está evoluindo, regredindo ou está estabilizada? Existe alguma sequela resultante? Qual?
R: A fratura vertebral está consolidada após a osteossíntese. A sequela alegada éde dor e limitação de movimentos na coluna.

Quesito 3) (...)pode-se considerar que as sequelas indicadas no quesito 2 incapacitam e/ou reduzem a capacidade laborativa da parte autora?
R: Existe incapacidade parcial e permanente para a realização de atividades que requeiram esforço físico.

Quesito 7) (...)quais são as dificuldades encontradas pelo autor para continuar exercendo suas funçõeshabituais?
R: Limitação moderada de movimentos com a coluna vertebral.

Quesitos da Requerida

Quesito 3) Há relação de causa e efeito entre essa(s) lesão e/ou perturbação funcional e o acidente laboral, referido pelo periciado?
R: Sim.

Quesito 6) – item “C” Se enfim for alguma patologia: é ela progressiva e irreversível? Ou, ao contrario, poderá ceder frente a algum tratamento especifico? Se...
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