Mandato segurança

UNIFASS - FACULDADE APOIO DIREITO MADADO DE SEGURANÇA |

MANDADO DE SEGURANÇA
Estudo desenvolvido no curso de Direito Constitucional II, objetivando o conhecimento das garantias constitucionais instituídas pela Constituição Federal Brasileira de 1988. LAURO DE FREITAS2012 |

SUMÁRIO

Introdução .............................................................................................................. | 3 | 1 | Direito líquido e certo ................................................................................ | 4 | 2 | Ilegalidade ou abuso de poder .................................................................. | 4 | 3 | Legitimidade ativa ..................................................................................... | 5 | 4 | Legitimidade passiva ................................................................................. | 5 | 5 | Competência ............................................................................................ | 5 | 6 | Mandado segurança coletivo .................................................................... | 6 | 6.1 | Objeto ........................................................................................................ | 6 | 6.2 | Legitimidade ativa ..................................................................................... | 7 | 6.2.1 | Partidos políticos ....................................................................................... | 7 | 6.2.2 | Organizações sindicais, entidades de classe e associações .................... | 7 | 6.3 | Coisa Julgada ........................................................................................... | 8 | 6.3.1 | Condição para o litigante individual aproveitar a coisa julgada coletiva ... | 8 | 6.3.2 | Impossibilidade liminar inaudita altera parte ............................................. | 9 | 7 | Prazo para impetração .............................................................................. | 9