Mandado Segurança

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5023361-95.2013.404.7100/RS
IMPETRANTE
: SILVANA SCHULER PINEDA
ADVOGADO
: FELIPE CARLOS SCHWINGEL
COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DE PORTO ALEGRE - UNIÃO IMPETRADO
:
ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

SENTENÇA

Assim a inicial sintetiza a lide:
A impetrante é servidora pública federal, vinculada ao quadro de pessoal civil do Comando do
Exército, onde ocupa o cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com lotação no Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), onde desde 1997 leciona regularmente aulas de História.
No presente ano letivo (2013), ministra aulas de História aos alunos do 9° ano.
No exercício de suas funções, o Comando do CMPA , através da autoridade coatora, impõe a utilização pela impetrante em sala de aula dos livros da Coleção Marechal Trompowsky (CMT) editados pela Biblioteca do Exército (BiBliex). Importante frisar que estes livros não são distribuídos gratuitamente , mas sim adquiridos pelos alunos juntamente com os respectivos Cadernos de
Exercícios.
Sustenta a inadequação didática da referida bibliografia, especialmente porque...
Também se descreve o regime de forma lacunar, tanto em suas motivações declaradas (combater a corrupção e a comunização e reorganizar a administração do país) quanto nas conseqüências efetivas de suas realizações. Por exemplo, o milagre econômico é explicado de modo desvinculado da carestia dos anos 70 e da crise econômica do início dos anos 80, embora sejam processos relacionados. A lacuna mais expressiva, entretanto, é o ciclo de violação dos direitos humanos, tortura, assassinato e desaparecimento de opositores políticos e seus familiares, realizados por setores das forças armadas e associados, ao arrepio inclusive das leis militares.
Em reunião no colégio a impetrante declarou que não utilizaria o livro em sala de aula, depois sendo obrigada a fazê-lo por