Mandado de segurança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA DA FAZENDA PÚBLICA da COMARCA DE são BERNARDO DO CAMPO -SP.

PEDIDO DE LIMINAR
URGENTE

JOSÉ FULANO, menor com três anos de idade, neste ato representado por sua genitora. Senhora Maria de Fulano, brasileira, (Estado Civil), (Profissão), portadora do RG/UF nº 11.111.111-11 e do CPF/MF nº 222.222.222-22 residente e domiciliada na Rua, Guará, nº 322, São Bernardo do Campo- SP. Neste ato por seu advogado representada com escritório à(Rua),(nº), (Bairro), (Cidade), (Estado), (CEP), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento na Lei 12.016/09 e Artigo 5º inciso LXIX da Constituição Federal impetrar;

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR

em face do Senhor, BELTRANO DA SILVA, secretario da saúde do município de São Bernardo do Campo, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua
Tomas, nº 222, São Bernardo do Campo- SP. Portador do RG/UF nº 33.333.333-3 e do CPF/MF nº 444.444.444-44, que integra a pessoa jurídica de direito público para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, inscrita no CNPJ, Nº XXX.XXXX.XXX/XXXX, com sede na (Avenida),(Bairro),(nº),(Estado),(Cidade),(Estado),(CEP), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos;

DA LIMINAR O impetrante possuí uma doença rara diagnosticada desde o seu nascimento e atualmente necessita de medicamentos para a sua sobrevivência . Conforme o artigo 196 da Constituição Federal.

O impetrante faz jus ao direito para obtenção dos medicamentos necessários a sua subsistência pelo impetrado.

Diante da negativa, sem qualquer fundamento para o fornecimento dos medicamentos, busca o impetrante efetivar a tutela constitucional de seu direito perante o impetrado.

A doença diagnosticada no impetrante poderá levar a sua morte caso não seja tratada com os medicamentos em tempo hábil, assim a demora para obtenção dos medicamentos reflete claramente o perigo da demora.