Mandado de segurança

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO II

Mandado de segurança
Polícia Militar – Concurso Público para PM barra candidatos com piercings e tatuagens junho 5, 2009 | Brasil, Polícia
Há ainda limite de idade e altura mínima para ingresso na Polícia Militar.
Corporações do DF, MG, SC e SP somam 5 mil vagas de oficial e soldado.

Os concursos públicos para ingresso na Polícia Militar trazem uma série de exigências que podem eliminar interessados em fazer carreira na corporação.

Candidatos com tatuagens em locais visíveis, piercings ou com altura inferior à determinada, podem ser barrados nos exames médicos, mesmo após tendo passado pelas outras etapas do processo seletivo.

Na PM do Distrito Federal, que tem edital publicado para curso de formação de oficial, o edital prevê impedimento para candidatos com dentes cariados, aqueles que não têm 24 dentes, que tenham cicatrizes deformantes que comprometam a estética ou função e “tatuagem obscena ou ofensiva à saúde, à moralidade, aos bons costumes”.

De acordo com o capitão Alexandre Henrique Garcia Viana, da seção de recrutamento e seleção da PM do DF, no caso das cicatrizes, por exemplo, só são barrados no caso de impedir o movimento.

“Tudo é avaliado para que o candidato consiga desempenhar sua função adequadamente. No caso de varizes, por exemplo, alguém que tenha problemas sérios e não possa ficar em pé muito tempo, não pode ser policial. A calosidade é outro exemplo. O policial precisa ficar de coturno, se o candidato não puder usar sapato fechado, pode ser reprovado”, afirmou capitão Garcia, como é conhecido na corporação.

Em Santa Catarina, que tem concurso com inscrições abertas para oficial, quem tem piercing será considerado “inapto” para entrar na PM, destaca o edital. A corporação impede ainda tatuagens e cicatrizes “extensas, deformantes, aderentes ou antiestéticas”.

De acordo com major Viston Texeira, chefe do centro de seleção – ingresso e estudo de pessoal da PM de Santa