mandado de segurança

Páginas: 30 (7435 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
MANUAL DO
MANDADO DE SEGURANÇA
(2ª Edição – Revisada e Atualizada)
Roberto Ignácio dos Santos – Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Hylton Pereira – Assessor da Coordenação-Geral do
Conselho da Justiça Federal
Elaboração da 1ª Edição
Reynaldo Soares da Fonseca – Juiz Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal
Atualização da 2ª Edição

MANUAIS DE PROCEDIMENTOS
DA JUSTIÇA FEDERAL, 1NOVEMBRO DE 2000

Manual do Mandado de Segurança

SUMÁRIO

Apresentação ........................................................................................................... 7
Processo e procedimento ........................................................................................... 9
Fluxograma.............................................................................................................. 10
Autuação ................................................................................................................. 11
Mandado de Segurança – Conceito ............................................................................ 12
Natureza processual ................................................................................................. 12Mandado de segurança coletivo ................................................................................. 12
Prazo para impetração ............................................................................................... 13
Partes ..................................................................................................................... 13
Competência............................................................................................................ 14
Petição inicial ........................................................................................................... 14
Tramitação na secretaria ............................................................................................ 15
Medida liminar......................................................................................................... 15
Petição inicial que contenha defeito ou irregularidade .................................................. 16
Apreciação da petição inicial ..................................................................................... 17
lnexistência dos requisitos necessários para a impetração............................................. 17
Petição regular ......................................................................................................... 18
Modelo de ofício de pedido de informações................................................................. 20
Petição regular com pedido de liminar ........................................................................ 21
Petição regular com pedido de gratuidadede Justiça.................................................... 21
Petição regular com pedido de litisconsórcio ................................................................ 22
Informações ............................................................................................................. 23
Sentença................................................................................................................. 27
Apelação ................................................................................................................. 31
Contra-Razões .......................................................................................................... 33
Baixa e arquivamento............................................................................................... 37
Referências bibliográficas .......................................................................................... 38

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Manual do Mandado de Segurança

APRESENTAÇÃO
O Mandado de Segurança se constitui em um dos remédios jurídicos mais importantes do
nosso ordenamento, destinado que é à proteção de direito líquido e certo da pessoa física ou
jurídica, ameaçado ou violado por...
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