Mandado de injução e outros temas de direito

Páginas: 5 (1016 palavras) Publicado: 23 de março de 2012
O direito brasileiro que esta em evolução ainda tem muitos pontos a ser aprimorado e renovado, no entanto, possuímos um ordenamento jurídico vasto de leis boas, porem algumas ainda sem aplicabilidade efetiva e devido a isso ainda nos deparamos com conflitos ainda sem soluções legais previstas em lei, e até mesmo com direitos explícitos, no entanto sem leis que garantam a aplicação deste direito oquem vem gerando a utilização excessiva dos remédios constitucionais como o mandato de injunção sendo o modo pelo qual se pode exigir a viabilidade do exercício dos direitos e das legalidades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à cidadania, à soberania, na falta de norma regulamentadora. O Mandado de Injunção visa determinar a sua compulsoriedade.
A tutela doMandado de Injunção alcança os direitos submetidos ao título II da Constituição, aí incluídos obviamente os direitos de nacionalidade, os políticos e também os relativos à soberania nacional, um direito individual dela extraído. Com relação ao Mandado de Injunção, sendo ele procedente, dar-se-á ciência ao órgão incumbido de elaborar a norma regulamentadora faltante, sob penalidade de, não a elaborandodentro do prazo estabelecido, sofrer alguma espécie de sanção, desde que esta seja possível.
Na visão do Manoel Gonçalves Ferreira filho a cerca, do excesso de mandato de injunção diz: “A nova postura do supremo fica evidente, segundo Ferreira filho, pela forma a qual os ministros passaram a interpretar e aplicar o mandato de injunção”. Hoje, essas ações provocam o Supremo a determinar que olegislativo edite leis faltantes no ordenamento jurídico. Ate muito recentemente a corte não reconhecia a natureza mandatória do dispositivo, ou seja, esse mandato de injunção foi criado juntamente para provocar o legislativo para que este se coloque em pratica o cumprimento da constituição. Um exemplo pratica é o direito a greve onde há previsões e garantias somente para o setor privado não sendomencionada a legalidade ou ilegalidade de uso do direito a greve para o setor publico gerando uma lacuna e neste caso os funcionários públicos fazem uso da mesma regulamentação que os funcionários do setor privado para fazer uso do direito a greve. Observamos que no tocante ao uso do mandato de injunção a fim de solucionar conflitos, onde há previsão do direito, porem não existe lei para garanti-lo,Manoel e Celso de Melo concordam com o recurso.
O Juiz:
Segundo Cássio Shubsky: O juiz desde sempre obtiveram muito poder era nomeado pelo rei e seus acículas, com o desenrolar da historia depois da colônia sobre tudo com republica, e principalmente com a Constituição de 1988, para todos os poderes efetivamente servidores públicos. Hoje, no âmbito da sua atividade judiciária os servidorespublicam tem direitos e prerrogativas e preocupação. Antigamente o que existia era desmando exaltando o temor reverencial, hoje o juiz estabelece a sua autoridade sem exagero. Não mais se concebe a função do juiz como atividade mecânica, sem criatividade. De igual modo, não mais admite a compreensão de que a lei tem apenas um sentido, que há somente um significado verdadeiro do texto legal e que a leié completa, inexistindo lacunas. Assim, é errôneo conceber hoje que a função do juiz se restringe simplesmente a verificar a ocorrência do fato e enquadrá-lo na hipótese legal – a chamada subsunção judicial, herdada do positivismo jurídico, de origem kelseniana.
A aplicação do direito pelo juiz, dada a sua complexidade, oferece diversas possibilidades interpretativas sobre um mesmo casoconcreto, conduzindo a elementos criativos. Nos dias atuais, o juiz, com freqüência, depara-se com textos legais abertos, que contêm mais de um significado possível, o que lhe atribui certa margem de liberdade para decidir entre as várias interpretações cabíveis.
A verdade é que o Poder Judiciário assumiu novo papel em face das transformações decorrentes do Estado do Bem-Estar (Welfare State),...
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