Manaus

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Educação

PDE PDDE
MANUAL DE ORIENTAÇAO PARA APLICAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO PDDE - 2011

Amazonino Armando Mendes Prefeito de Manaus Mauro Giovanni Lippi Filho Secretário Municipal de Educação Luis Fabian Pereira Barbosa Subsecretário de Administração e Finanças Vilma Pessoa Paiva Diretora do Departamento de Planejamento Rodrigo César Barroso de Vasconcellos Dias Chefe da Divisão de Acompanhamento de Contratos e Convênios Edilânia Correia de Lima Gerência de Análise e Prestação de Contas

Trabalho elaborado em conjunto pela Gerência de Análise de Prestação de Contas, Divisão de Acompanhamento de Contratos e Convênios e Departamento de Planejamento/SEMED Revisão: Assessoria de Comunicação

Sumário
APRESENTAÇÃO................................................................................................................1 INTRODUÇÃO......................................................................................................................1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL................................................................................................2 1.LEGISLAÇÃO.................................................................................................................2 2.ORIENTAÇÃO..............................................................................................................2 2.1. COMO MELHOR UTILIZAR OS RECURSOS RECEBIDOS................................2 2.2. FINALIDADE DOS RECURSOS.........................................................................2 3.APÓS O RECURSO CAIR NA CONTA..........................................................................2 4.VERIFICAÇÃO PRÉVIA DA IDONEIDADE DAS EMPRESAS.........................................2 5.APÓS A EXECUÇÃO DO RECURSO.............................................................................3 6.VEDAÇÕES DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS..........................................................3 6.1.Na compra

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