MAISA KELLE

AGES
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

MAISA KELLE LIMA SANTOS

Fichamento apresentado ao curso de Serviço Social da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para obtenção de nota parcial na disciplina Fundamentos do Direito no 3º período, sob a orientação do professor Hirlidan.

Paripiranga
Setembro de 2015
LYRA FILHO, Roberto. O que é direito. 11. ed. São Paulo: Brasiliense, 1992.

RESUMO

A obra de Roberto Lyra Filho se propõe a discutir acerca do que é Direito. O autor inicia o livro comentando que existe uma grande dificuldade na abordagem do Direito. Mas não porque seja difícil determinar o que ele é. A complexidade da questão está no fato de que há muitas ideologias em torno dele, várias ideias equivocadas e que não expressam o verdadeiro significado desse instrumento social. O objetivo da obra é analisar as diversas ideologias envolvidas na definição de Direito, a fim de confrontá-las e avaliar a utilidade das mesmas. São contrapostas a visão positivista, a qual reduz o Direito às normas estatais, e a jurisnaturalista, que entende ser necessária a posição crítica diante dessas normas. Desse modo, percebe-se que o debate sobre o Direito é matéria para muitas páginas. É possível reconhecer que o Direito possui nas leis a sua base, a partir da qual os homens buscam materializá-lo na sociedade. Contudo, sabe-se que nem todas as normas são pensadas para servirem em prol da coletividade. Pelo contrário, é bastante comum que se crie legislação coerente com a opressão e a dominação de uns grupos sobre outros. Nesse sentido, o Direito perde sua legitimidade porque passa a se basear em estatutos desprovidos de consciência social. A partir do momento em que as leis servem apenas a um pequeno grupo, mantendo outros à margem da democracia, não é possível falar em Direito legítimo. Sendo assim, pode-se afirmar que a o Direito indispensável na sociedade é aquele que está além das leis e que se materializa