Maioridade penal

Educação de qualidade para redução da criminalidade

É evidente o crescimento da violência em nossa sociedade. Vários fatores influenciam nesta triste constatação, todos ligados diretamente à violação de direitos básicos da população. Entretanto, o que mais preocupa é o envolvimento crescente de crianças e adolescentes na criminalidade e a sensação de impunidade que tem levado a uma polêmica discussão: a redução da maioridade penal como solução para a redução da criminalidade. Obviamente, reduzir a maioridade penal é tratar os efeitos e não a causa do problema. É preciso refletir o que leva à criminalidade. Nestes termos, o Brasil tem muito a aprender com países desenvolvidos como Holanda e Suíça, que conseguiram diminuir os índices de criminalidade com o desenvolvimento de medidas dignas à população. Educação de qualidade é o essencial. A valorização e formação de qualidade dos profissionais de educação, a construção de espaços mais atrativos, o incentivo à leitura e à participação de programas culturais e esportivos afastaram os jovens da criminalidade. O jovem criminoso é resultado do descaso do Governo, que não garante a todas as crianças educação de qualidade e a seus pais trabalho decente ou uma renda mínima para que possam ter qualidade de vida adequada. Além disso é evidente que, tanto o sistema presidiário quanto os espaços destinados a menores infratores, não conseguem legitimar sua eficácia na reabilitação de criminosos. Ambos fundamentam-se em penas de caráter punitivo e humilhante quando deveriam buscar que seus apenados mostrassem progressos educacionais, laborais e comportamentais, e, dessa forma, provassem que podem ter o direito de exercer sua liberdade novamente junto à sociedade. A redução da maioridade penal não afastaria as crianças e adolescentes do crime, só faria com que esses fossem aliciados cada vez mais cedo. Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de doze anos por atos ilegais. O que precisamos é de um