Maioridade Penal

SUMÁRIO

1. TEMA.............................................................................................................
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA..............................................................................
3. PROBLEMATIZAÇÃO......................................................................................
4. HIPÓTESES.....................................................................................................
5. JUSTIFICATIVA...............................................................................................
6. OBJETIVO.......................................................................................................
7. METODOLOGIA..............................................................................................
8. MARCO TEÓRICO...........................................................................................
9. CRONOGRAMA..............................................................................................
10. REFERÊNCIAS................................................................................................

1. TEMA
Redução da Maioridade Penal

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA
A análise pragmática do Poder Legislativo perante a interpretação do seguinte tema.

3. PROBLEMATIZAÇÃO
Na prática, será que realmente é algo inconstitucional e não podermos reduzir a maioridade penal, ou será que falta comprometimento com a causa por parte do Poder Legislativo?

4. HIPÓTESES
Uma breve análise que pode ser feita a esse respeito é que, o problema do legislativo é que manifesta-se o interesse de resolver o caso apenas quando acontece um fato de repercussão nacional na mídia, sendo que logo depois quando o ocorrido entra em esquecimento da população, assim também é feito pelo Poder Legislativo e sempre fica pra depois uma decisão que se realmente fosse levada a sério, com intuito de resolver esse caso, não seria