Maioridade penal

Páginas: 3 (510 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2014
Brasil é o quarto país com mais presos no mundo
Pelo levantamento do Depen, estão presas em regime fechado 149.229 pessoas, enquanto outras 33.856 estão em regime semiaberto e 102.116 em regimeprovisório. No regime aberto encontram-se 7.873 pessoas e também estão presas por medida de segurança outras 3.845.
Vários fatores culminaram para que chegássemos a um precário sistema prisional.Entretanto, o abandono, a falta de investimento e o descaso do poder público ao longo dos anos vieram por agravar ainda mais o caos chamado sistema prisional brasileiro. Sendo assim, a prisão que outrorasurgiu como um instrumento substitutivo da pena de morte, das torturas públicas e cruéis, atualmente não consegue efetivar o fim correcional da pena, passando a ser apenas uma escola de aperfeiçoamentodo crime, além de ter como característica um ambiente degradante e pernicioso, acometido dos mais degenerados vícios, sendo impossível a ressocialização de qualquer ser humano.
A superpopulação
Amacro comunidade nos presídios é de conhecimento do poder público, no entanto, cada vez mais a população carcerária cresce e poucos presídios são construídos para atender à demanda das condenações. Asuperpopulação nos presídios representa uma verdadeira afronta aos direitos fundamentais.
A superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimentoà população carcerária, o que faz surgir forte tensão, violência e constantes rebeliões.
No Brasil, a situação do sistema carcerário é tão precária que no Estado do Espírito Santo chegaram a serutilizados contêineres como celas, tendo em vista a superpopulação do presídio. Tal fato ocorreu no município de Serra, Região Metropolitana de Vitória. A unidade prisional tinha capacidade para abrigar144 presos, mas encontrava-se com 306 presos. 
As prisões no Brasil, segundo o relatório da ONG Human Rights Watch (sobre violações dos direitos humanos no mundo) estão em condições desumanas, são...
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