MAIORIDADE PENAL

ANÁLISE CRITICA MAIORIDADE PENAL

Atualmente, um dos assuntos mais polêmicos no Brasil é a questão da redução da maioridade penal. Enquanto há diversos argumentos plausíveis, a favor de tal redução, ainda existem várias controvérsias para que não se reduza a maioridade, uma vez que esta não seria uma solução adequada. E o artigo “Os jovens criminosos e a maioridade penal”, da revista Isto É, aborda essa polêmica, através da analise e da exposição de causas e conseqüências, de vantagens e desvantagens da possível decisão de diminuir a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos.

Primeiramente, a matéria expõe o fato de a legislação brasileira ser considerada “medieval”, pois, em 1940, determinou a maioridade penal a partir dos dezoito anos. Ou seja, um jovem de dezessete anos e não de dezoito, por exemplo, seria considerado inapto a assumir as suas próprias escolhas e as conseqüências de suas atitudes. E é essa questão que impede vários meninos e meninas de serem punidos como deveriam ser, uma vez que cometeram terríveis crimes (no caso deles, ainda são considerados apenas atos infracionais), mas, por serem “de menor”, permanecem impunes. Logo, esta absurda relação da violência com a impunidade, quando se diz respeito aos menores de idade, faz com que, cada vez mais, crianças e jovens sejam escolhidos para participar de assaltos, roubos, homicídios. Assim, uma pergunta paira pelo ar: será que um mocinho, dos dias de hoje, possui igual amadurecimento e acesso à informação, em relação a um jovem dos anos 40?

E, de acordo com tal questionamento, um caso de um menor, de dezessete anos, que matou um rapaz, chamado Victor, de dezenove anos, é levantado e traz consigo outra dúvida: será mesmo que um guri, como esse, não estaria ciente das consequências de seus próprios atos? No caso, em questão, Victor foi assassinado após ter o seu celular roubado. É importante frisar que este já havia passado pela Fundação Casa, para cumprir