Maioridade Penal

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL – NVALE DOCAÍ
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO
DIREITO PENAL III

A MAIORIDADE PENAL

JOSÉ RICARDO LEDUR

São Sebastião do Caí
2013
INTRODUÇÃO

A elaboração deste trabalho tem como propósito apresentar uma resenha, a cerca da legislação, preceitos da psicologia, comparações e ideologias diversas sobre a maioridade penal. Além de, apresentar argumentos daqueles que são a favor e os que são contra a redução da maioridade penal, os determinantes comportamentais ligados ao desenvolvimento do comportamento ante social e, ainda, apresentar a idade média para a maioridade penal nos diversos países espalhados pelos cinco continentes.
Inúmeras são as pessoas e instituições que estão empenhadas em procurar alternativas para melhorar as respostas do Estado a quem comete um crime, seja ele maior ou menor de idade, buscando penalizar de maneira mais coesa ao infrator. Embora, necessitemos de medidas eficazes para conter essa violência, temos registrado uma série de medidas paliativas como forma de responder a crimes de comoção nacional, que acontecem até com bastante frequência.

A MAIORIDADE PENAL

Poucos temas produzem tanta unanimidade e preocupação como a violência social. Cidadãos, cientistas, governantes, políticos, juízes, promotores, criminalistas, todos percebem e sofrem com o aumento da violência no País. Discutem-se meios para tentar diminuir a violência instalada no meio social. E é no campo das ideias e das alternativas para diminuir essa violência, que surge a tese da redução da maioridade penal. Essa tese produziu reações contrárias dos defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que propõem uma política educacional e não punitiva para o adolescente em conflito com a Lei.
No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema,