Maioridade penal: uma abordagem psicológica

RESUMO
O presente artigo teve o objetivo de contribuir para a reflexão acerca maioridade penal sob um enfoque psicológico. Jovens e crianças ingressam cada vez mais cedo na criminalidade e, por vezes, são instrumentos dos adultos para realizar certos ilícitos penais, visto que sob eles paira certa “imunidade”. É primordial que as leis reflitam a sociedade e possam suprir suas reais necessidades com eficiência. Abordar o menor infrator como alguém que possui capacidade para compreender a ilicitude de seus atos e de se determinar diante dessa compreensão é o ponto de partida para um debate honesto e esclarecedor sobre o tema da maioridade.

Palavras-chave: Maioridade Penal; Capacidade; Sociedade.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .........................................................................
2. MAIORIDADE PENAL
2.1. Enfoque legal ......................................................................
2.2. Enfoque psicológico ............................................................
2.3. Estatísticas .........................................................................
3. CONCLUSÃO .............................................................................
4. REFERÊNCIAS ...........................................................................

INTRODUÇÃO
A maioridade penal é um tema muito abordado atualmente. Toda a sociedade questiona as idades mínimas para imputar a um indivíduo a pena cabível ao crime praticado. Alguns defendem que as coisas devam permanecer como estão, mudando somente a agilidade do Judiciário em resolver os conflitos e a estrutura do Estado em reeducar estes jovens para retornarem à sociedade. Outros, porém, incentivam uma diminuição da idade penal e uma mudança nas penas.
O trabalho apresentado visa debater, dentro do Direito Penal sob o enfoque da Psicologia e abordando algumas estatísticas, as razões pelas quais a