Maioridade Penal - As duas Faces da Problemática

Páginas: 11 (2632 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
FACULDADE ESTÁCIO DE NATAL
CURSO DE DIREITO






ADEILTON ARAÚJO DO NASCIMENTO







MAIORIDADE PENAL: AS DUAS FACES DA PROBLEMÁTICA













NATAL
2014
ADEILTON ARAÚJO DO NASCIMENTO












MAIORIDADE PENAL: AS DUAS FACES DA PROBLEMÁTICA


Projeto de Trabalho de Curso (TC) apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal(FAL), como requisito parcial para aprovação na disciplina Orientação Monográfica.


Orientador: Prof. Dr. Carlos Roberto Galvão Barros.














NATAL
2014
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO...........................................................................................................
3
2JUSTIFICATIVA.........................................................................................................
5
3
OBJETIVOS................................................................................................................
6
3.1
Objetivo Geral.............................................................................................................
6
3.2
ObjetivosEspecíficos...................................................................................................
6
4
REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................
7
5
METODOLOGIA........................................................................................................
9
6
SUMÁRIO PRELIMINAR DO TRABALHO DE CURSO.....................................
10
7
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DOTC............................................................
11

REFERÊNCIAS...........................................................................................................
12

BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................
13

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho foi elaborado como projeto de pesquisa para a confecçãodo Trabalho de Conclusão de Curso que deverá ser apresentado na Faculdade Estácio de Natal para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
O tema foi escolhido por se tratar de uma problemática controvérsia e demasiadamente discutido pela sociedade, bem com pela mídia de um modo geral. Nesse contesto, iremos pesquisar os entendimentos e posicionamentos favoráveis à redução do critério objetivode imputabilidade penal, além dos posicionamentos dissonantes a modificação do critério atualmente admitido pela nossa Constituição Federal bem como pelo Código Penal Brasileiro.
Sabe-se que essa questão pertinente à redução da maioridade penal vem ganhando espaço na mídia, e que essas exploram os fatos principalmente quando existem adolescentes envolvidos em crimes de maior repercussão na vida.O clamor social, em relação ao adolescente infrator, nasce da sensação de que nada lhe acontece quando autor de infração penal. A noção de impunidade tem-se revelado no maior obstáculo à plena efetivação do ECA.

Tentaremos, no decorrer da elaboração do trabalho, analisar as teses elaboradas pelos doutrinadores além de trabalhos de outros acadêmicos visando compreender os anseios de cada umdeles na buscando um possível denominador comum entre os lados opostos, ou ainda, trazer fazer uma síntese dos posicionamentos contrário e favoráveis à problemática proposta.

Os questionamentos a serem respondidas ao final da pesquisa a ser realizada pelo trabalho são:
Quais os parâmetros utilizados para estabelecer a maioridade penal em 18 anos? O critério adotado é o psicológico, biológico oubiopsicológico?
Teria o jovem com idade inferior a 18 anos consciência plena das implicações do cometimento de um crime?
O atual modelo de imputabilidade penal objetiva descrito na Constituição Federal/CF no Código Penal/CP bem como no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA é o ideal para a sociedade atual?
O art. 228 da Constituição Federal é cláusula pétrea?
Quais as implicações em caso...
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