Magistratura - vocações e desafios

Páginas: 19 (4535 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2014
A responsabilidade segundo as lições de Hans Kelsen e a evolução deste instituto
Gabriel Lopes de Souza e Haila Cristina Souto Ramos
Resumo: este estudo propõe a compreender e descrever as concepções de responsabilidade encontradas na “teoria pura do direito” de Kelsen, comparando-as com as inovações teóricas, referentes a este instituto, trazidas pelos doutrinadores na área do direito civil.Parte-se de uma abordagem histórica do seu desenvolvimento, para logo em seguida ser feita uma análise dos seus conceitos, espécies e pressupostos, mesclando sempre com o posicionamento do autor austríaco.
Palavras-chave: Teoria pura do direito. Responsabilidade Civil. Evolução histórica. Espécies. Pressupostos.
Abstract: This study aims to understand and describe the concepts ofresponsibility found in the "pure theory of law" of Kelsen, comparing them with the theoretical innovations concerning this institute, brought by scholars in the field of civil law. The start is a historical approach to their development, to then an analysis of its concepts, species and assumptions be made, merging with the positioning of Austrian author.
Keywords: Pure Theory of Law. Civil Responsibility.Historical Evolution. Species. Assumption. 
Sumário: Introdução. 1. Evolução Histórica. 2. Conceitos. 3. Responsabilidade individual e coletiva. 4. Espécies de responsabilidade. 5. Responsabilidade subjetiva e objetiva. 6. Responsabilidade contratual e extracontratual. 7. O dever de indenização. 8.Pressupostos da responsabilidade. Conclusão.
Introdução
Desde o momento em que o homem passou a seorganizar em pequenos grupos até a formação das cidades, sempre se fez necessária à instituição de regras comuns que viabilizassem a convivência pacífica entre os seus membros. Em paralelo com as regras morais e as religiões, o direito surge com a proposta de se tornar a ferramenta de controle social mais eficiente, por concentrar somente nas mãos do Estado, todo o seu poder.
Se em dado momentoda história as vítimas de um dano eram autorizadas a se vingarem daquele que o causou, o Estado, através da evolução nos ordenamentos jurídicos, passou a controlar e reger os fatos injustos que ocorressem, aplicando as devidas sanções e obrigações contra os transgressores, retirando, de vez, esta disponibilidade da esfera privada.
Ao longo dos anos, pode-se observar tanto na sociedade, quantona evolução dos textos da lei e dos posicionamentos doutrinários, um movimento no sentido de não permitir que uma pessoa tenha seus direitos lesados e não seja assistida posteriormente. Como sabemos, hoje, o Direito Positivo congrega as regras necessárias para a convivência social, punindo todo aquele que, infringindo-as, cause lesão aos interesses jurídicos por si tutelados.
Kelsen foi,reconhecidamente, um dos estudiosos que mais contribuiu com o desenvolvimento do instituto da responsabilidade. No Brasil, esta integra a seara do direito das obrigações, ou seja, na eventualidade de ser causado um dano à terceiro, surgirá para aquele que lhe deu causa o dever repará-lo.
Este estudo partiu de uma leitura preliminar do posicionamento de Hans Kelsen a respeito da responsabilidade,definição do problema, leitura das fontes de pesquisa, comparação dos posicionamentos entre as fontes, coordenação da disposição do assunto abordado e a composição do texto da pesquisa.
1. Evolução histórica da responsabilidade civil
Para a nossa cultura ocidental, toda reflexão, por mais breve que seja, sofre raízes históricas de um instituto, acaba encontrando seu ponto de partida no Direito Romano.Nos primórdios da humanidade, durante a vigência do Direito Romano, segundo Carlos Roberto Gonçalves, era permitido a quem sofresse qualquer espécie de dano uma reação imediata, instintiva e brutal contra aquele que o causou. Estabelecia-se neste período o império da vingança privada, que nas palavras de Alvino Lima apud Gonçalves constituía-se de uma “forma primitiva, selvagem talvez, mas...
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