magistratura federal

Páginas: 22 (5301 palavras) Publicado: 2 de abril de 2014
1 INTRODUÇÃO

O acesso à justiça é garantido na Constituição Federal no seu art. 5º, inciso XXXV: “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça ao direito”.

Sabe-se contudo, que na prática, que tal acesso é tortuoso, sobretudo para as camadas mais pobres da sociedade. O contraste social econômico e geográfico tendem a dificultar que a globalização do acesso sejahomogêneo. Dentre os principais obstáculos, ressaltam-se, segundo Oliveira1: a pobreza, a ausência de informação, a ausência de uma educação voltada para a consciência ao efetivo exercício da cidadania. Além disso, nota-se também uma grande falta de interesse dos profissionais dessa área em exercer integralmente seu papel na sociedade.

O presente trabalho visa tratar o acesso à justiça em um âmbitoespecífico: na Magistratura Federal. Nele, deve-se responder às seguintes perguntas: Como a Magistratura Federal pode contribuir para a efetivação do direito Fundamental de acesso à justiça no Brasil? Quais seriam os principais obstáculos enfrentados pra Magistratura Federal e como superá-los? Para tanto, consultou-se artigos acerca do tema e verificou-se a literatura da doutrina atuante, bemcomo fez-se uma pesquisa de campo, entrevistando juízes federais.


2 O ACESSO À JUSTIÇA

O acesso à justiça abrange o conhecimento que a pessoa tem de poder recorrer ao Judiciário caso seu direito seja violado. Nesse sentido,

(...) acesso à justiça significa compreensão de acesso ao sistema de justiça como um todo, pois não é certo falar em uma sociedade contemporânea realmentedemocrática, que não esteja baseada nisso.2

A expressão “acesso à Justiça” é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado. Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados quesejam individual e socialmente justo.3

O próprio conceito de Justiça tem várias acepções. Dentre a multiplicidade de teorias e concepções sobre o conceito de justiça, identificou-se dois significados como critério de classificação: justiça-instituição e justiça-valor. A partir desse critério, o acesso à justiça pode ser observada sob dois prismas: o acesso à justiça material e o acesso àjustiça formal.4

O acesso formal à Justiça é o direito de acesso às vias judiciárias de composição de controvérsias. O acesso material, por sua vez, constitui-se no verdadeiro fim almejado pelo Direito, no alcance por parte de alguém à verdadeira solução de um conflito social intersubjetivo, com equilíbrio, com igualdade (justiça-valor).5


2.1 ACESSO À JUSTIÇA COMO DIREITO HUMANO

Paratratar da conexão entre direitos humanos e acesso à justiça é preciso primeiro esclarecer a que se está designando direitos humanos. Segundo Melhado6, refere-se, em primeiro lugar, a direitos civis, políticos e sociais, incluindo-se nestes últimos os direitos difusos e coletivos. São direitos que, conquanto marcados por sua historicidade concreta, são caracterizados por uma certa transcendênciatemporal e traduzem uma fundamentação multicultural. Ele finaliza: “Tratam-se de direitos submetidos a um movimento histórico dialético no qual mesmo os direitos humanos clássicos sofrem evolução e aperfeiçoamento, enquanto novos direitos podem surgir”.

A conexão entre o conceito de justiça e direitos humanos surgiu com os gregos. A igualdade era um valor fundamental presente em todo e qualquerconceito de justiça. Para Aristóteles, por exemplo, a justiça estaria em dar o mesmo aos iguais e não dar o mesmo aos que não merecem o mesmo. Argumentando logicamente, pode-se concluir que o pressuposto desta “desigualdade” aristotélica é, em última análise, a própria igualdade enquanto valor fundamental: se não temos razões para distinguir os indivíduos, eles devem ter o mesmo direito.7

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