macroeconomia

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Com base na leitura do texto Cidadania ou “estadania” na gestão pública brasileira? (ANDRADE; CASTRO, PEREIRA, 2012), responda as seguintes questões:

1. Destaque os aspectos conceituais de democracia que lhe chamou atenção no texto.

De acordo com Bobbio (1986:12), o regime democrático pode ser entendido como “um conjunto de regras (primárias ou fundamentais) de procedimentos para a formação de decisões coletivas, em que está prevista e facilitada a participação mais ampla possível dos interessados”. Entende-se que ao exercer direitos as regras estão expostas a seus efeitos e suas causas, para isso um melhor entendimento e respeito com o outro seria o suficiente para uma administração justa.

2. Qual a nova configuração que tomou a administração pública brasileira com a orientação do Estado pelos valores de eficiência e qualidade?

Essa reforma tinha como alguns de seus principais pontos: a descentralização política, com a transferência de recursos e atribuições para estados e municípios; a descentralização administrativa, delegando-se autoridade aos administradores públicos; a diminuição dos níveis hierárquicos da administração pública; o controle por resultados; e a administração voltada para os interesses dos cidadãos.

Montesquieu não aceitava a existência de vida humana atomizada anterior à vida em sociedade, o que faz dele um dos primeiros defensores do historicismo para explicação da vida humana sob o Estado. Seu apelo ao modelo jusnaturalista se dá apenas no âmbito do racionalismo, como modelo explicativo, para o esclarecimento dos sentidos da vida civil. Para ele, no estado de natureza, as pessoas demonstrariam uso da razão e um estágio de fraqueza face uns aos outros que os impedia de colocarem-se em conflito, todos se achavam inferiores para querer impor sua vontade a outrem. Diferente de Hobbes, a condição de igualdade faz com que os homens recuem do uso da violência contra seus semelhantes por sentirem-se iguais nesta fraqueza

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