Macroeconomia

A economia política e os impactos macroeconômicos da elevação da carga tributária brasileira na última década: um contexto para o PAC
Cláudio H. dos Santos
Manoel Carlos de Castro Pires∗
1. Introdução
Em primeiro de março de 2007, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT) aferiu uma estimativa para a carga tributária de 38,8% do PIB para o ano de 2006. O último dado oficial de 2003, apresentado pelo IBGE, indica que a mesma se situava em 34% do PIB, ou seja, em três anos assistimos a um aumento na carga tributária de 4,8 pontos percentuais do PIB. Se levarmos em conta que essa variável foi, segundo o próprio IBGE, equivalente a 28,4% do PIB em 1995, chegamos a uma conclusão ainda mais impressionante, isto é a de que em onze anos a carga tributária brasileira aumentou 10,4 p.p., uma média próxima de 1% do PIB por ano.
Dados os fortes efeitos redistributivos associados a uma elevação dessa natureza – que no Brasil só encontra paralelo histórico no período imediatamente posterior ao golpe de
1964 e a implantação da ditadura militar – não é particularmente surpreendente que a mesma esteja no centro do debate macroeconômico brasileiro atual. Com efeito, não são poucos os economistas brasileiros que, como Velloso (2006, p.1), acreditam que:
“o Brasil não consegue crescer a taxas elevadas porque não resolveu o desequilíbrio crônico de suas contas públicas. Esse desequilíbrio joga todo o ônus do controle da inflação sobre a política monetária, que precisa lançar mão de juros estratosféricos para manter a inflação sob controle,enquanto o déficit fiscal continua jogando lenha na fogueira da demanda agregada, que pressiona os preços. [É fato que], desde 1999 o Governo
Federal tem gerado seguidos e crescentes superávits primários. Mas (...) [essa] geração de superávits primários tem sido baseada em aumentos de receita e corte do investimento público, e não em corte de gastos correntes, que continuam a crescer em ritmo elevado. Essa