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TAXAS DE JUROS PRATICADAS PELO COMÉRCIO

Dorival Arêas Dias
Prof. Natal Dolzan Júnior
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Tecnologia em Logística (LOD 0461) – Matemática Financeira
10/08/08

RESUMO Este trabalho diz respeito à formação das taxas de juros brasileiras e sua influência no dia-a-dia do país. Como as altas taxas afetam o consumidor final ou pessoa física é abordado como guia principal para as discussões aqui presentes. Também serão observados modos para se tentar evitar abusos pelas instituições responsáveis pelo crédito ao consumidor.

Palavras-chave: Taxas de Juros; Operações de Crédito; Taxa Básica (Selic).

1 INTRODUÇÃO

Os juros vêm servindo de assunto para debates desde a Idade Média. Conceituados como frutos civis gerados pelo capital, sua cobrança chegou a ser tratada como pecado pela Igreja Católica, que a via como imoral valorização do ócio, já que não se admitia que o capital por si próprio produzisse riqueza, sem o trabalho. Hoje em dia as taxas de juros têm alguma forma de controle para evitar abusos do credor.

Os juros são aplicados através de taxas que podem ser pré-fixadas ou pós-fixadas dependendo das formas que o capital é trabalhado: empréstimos pessoais, financiamentos, cheque especial, cartões de crédito.

Quem regulamenta estas taxas? Os juros cobrados têm algum limite? Quais as taxas atuais praticadas pelo comércio? Este trabalho pretende responder a estas questões e mostrar como os juros são formados e aplicados pelo comércio no Brasil.

2 FORMAÇÂO DAS TAXAS DE JUROS

As taxas de juros praticadas pelo comércio são reguladas pelo atual Código Civil Brasileiro
(Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002), que institui que os juros não poderão exceder a taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia). Esta mesma lei também prevê que eventuais excessos sejam considerados crime de usura. Outros artigos e leis, como também decretos fazem papel de regulamentação das taxas de