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DESENVOLVIMENTO O INSTITUTO DA BOA-FÉ SUBJETIVA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
A Boa-Fé Subjetiva diz respeito às características interiores do indivíduo, sujeito da relação obrigacional, tomado em seu âmbito mais particular. Cabe a nós ressaltar a forma de concretização da norma integradora emanada do magistrado no momento da análise do cumprimento do instituto da boa-fé pelas partes da relação obrigacional, e para isso imprescindível os esclarecimentos do celebre doutrinador Menezes cordeiro: "Perante uma boa-fé puramente fática, o juiz, na sua aplicação, terá de se pronunciar sobre o estado de ciência ou de ignorância do sujeito. Trata-se de uma necessidade delicada, como todas aquelas que impliquem juízos de culpabilidade e, que, como sempre, requer a utilização de indícios externos. Porém, no binômio boa má fé, o juiz tem, muitas vezes, de abdicar do elemento mais seguro para a determinação da própria conduta. (...) Na boa-fé psicológica, não há que se ajuizar da conduta: trata-se, apenas de decidir do conhecimento do sujeito. (...) O juiz só pode profanar, como qualquer pessoa, juízos em termos de normalidade. Fora a hipótese de haver um conhecimento direto da má-fé do sujeito – máxime por confissão – os indícios existentes apenas permitem constatar que, nas condições por ele representadas, uma pessoa, com o perfil do agente, se encontra, numa óptica de generalidade, em situação de ciência ou ignorância."
ASPECTOS GERAIS DA BOA-FE NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Neste aspecto o Código Civil de 2002 trouxe, principalmente, em seus artigos 1.201, 1.214, 1.219 e 113 as diretrizes gerais que devem ser adotadas tanto em questão de boa-fé objetiva quanto de boa-fé subjetiva, estes, portanto, constituem o caminho adequado para que as partes não caiam no abismo profundo da má-fé e se acaso caiam estes parâmetros se tornam adequados para que se tome a medida mais acertada. Desta forma, como enfoca Larenz: "[...] cada um deverá fidelidade a palavra dada e não