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Páginas: 5 (1124 palavras) Publicado: 11 de dezembro de 2014
CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA


PARTES
ESTE CONTRATO é celebrado em 18/10/2014, entre a Empresa Urbaniza Engenharia Consultoria LTDA, doravante denominado “Contratante”, situado no Rua Amália de Noronha, 151 – 7º andar, neste ato representada por Sra. Fátima Fernandes, CPF nº 444.358.355-92 e João Feliciano Albuquerque, CPF nº 443.358.336-98, doravante denominado“Contratado”, Consultoria Costa e Silva, representada por Fernando Costa e Silva, residente e domiciliado no Avenida Jabaquara, 92.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. É objeto do presente contrato a prestação de serviços de consultoria individual da Contratada à Contratante.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
Cláusula 2ª. São deveres do Contratado:
a) Executar os serviços especificados no Anexo I, "Termo deReferência", parte integrante deste Contrato.
b) Apresentar relatórios, na forma e nos prazos fixados no Anexo I, "Termo de Referência".
c) Utilizar as técnicas disponíveis para a realização das atividades aliadas à prestação de serviços de consultoria, empregando seus melhores esforços na consecução da mesma.
d) Executar os serviços adotando um alto padrão de competência e integridade éticae profissional, sob pena de rescisão contratual.
Parágrafo Primeiro - Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:
a)
a) “prática corrupta”: oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer vantagem com o objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execução de contrato;
b) “prática fraudulenta”: afalsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de licitação ou de execução de contrato;
c) “prática conluiada”: esquematizar ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer preços em níveis artificiais e não-competitivos;
d) “prática coercitiva”: causar dano ou ameaçarcausar dano, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetar a execução do contrato.
e) “prática obstrutiva”: (i) destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em inspeções ou fazer declarações falsas aos representantes do organismo financeiro multilateral, com o objetivo de impedir materialmente a apuração dealegações de prática prevista acima; (ii) atos cuja intenção seja impedir materialmente o exercício do direito de o organismo financeiro multilateral promover inspeção.
Parágrafo Segundo - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante adiantamento ou reembolso, este organismo imporá sanção sobre uma empresa ou pessoa física, inclusive declarando-ainelegível, indefinidamente ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou por meio de um agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participar da licitação ou da execução um contrato financiado pelo organismo.
Parágrafo Terceiro - Considerando ospropósitos das cláusulas acima, o Contratado concorda e autoriza que o organismo financeiro que financia este contrato, e/ou pessoas por ele formalmente indicadas, possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relacionados à licitação e à execução do contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
Cláusula 3ª. São direitos e deveres da Contratante:
a)Realizar o pagamento conforme disposto na cláusula 5ª deste contrato.
b) Receber relatórios dos trabalhos, na forma e datas estabelecidas no Anexo I, "Termo de Referência", parte integrante deste Contrato.

DO CUSTO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 4ª. Pelos serviços prestados de acordo com o Termo de Referência (Anexo I), o Contratante pagará ao Contratado o valor total máximo de R$...
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