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1521 palavras 7 páginas
SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS
DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
SINASEFE Fundado em 11 /11/ 1988 – CNPJ: 03.658.820/0001-63

Filiado à CSP- CONLUTAS e CEA

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
1. Reajuste emergencial de 14,67% (inflação – IPCA + variação do PIB).
2. Destinação de 10% (dez por cento) do PIB para a Educação Pública.
3. Reestruturação da Carreira Docente e do PCCTAE:
• Docentes – Reestruturação do Plano de Cargos e Salários estabelecido pela Lei
11.784/2008: 13 padrões de vencimento; 05 Níveis de Classificação (Graduação,
Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado); Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento; Carreira com apenas um Cargo Docente;
Interstício de 18 meses entre uma progressão e outra; Remuneração no contracheque com apenas uma linha (Vencimento Básico + titulação), além das vantagens pessoais, benefícios e conquistas judiciais; Piso do Professor de 40 horas equiparado ao piso do Técnico Administrativo do Nível Superior (Classe E) da proposta SINASEFE de reestruturação do PCCTAE; Paridade entre ativos e aposentados; Estabelecimento de um Projeto de Capacitação/Qualificação para a rede, com o seu financiamento sendo mantido com recursos do Governo Federal e não somente das Instituições Federais de Ensino; Garantia de liberação e financiamento de cursos de capacitação/qualificação, independentemente da distância do local onde será realizado o curso; Enquadramento de todos os
Docentes lotados nas Instituições Militares de Ensino, bem como dos Docentes dos
Ex-Territórios, no Plano de Cargos e Salários estabelecidos pela Lei 11.784/2008;
• Técnicos Administrativos em Educação – Reestruturação do PCCTAE (Lei
11.091/2005): Piso do DIEESE para toda malha salarial (a partir do Nível de
Classificação AI – 1); Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento; Retomada da malha salarial com a mesma estrutura de 2005/2006, mantendo a equalização da tabela entre o piso

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