LUCRO REAL X PRESUMIDO

Páginas: 10 (2469 palavras) Publicado: 3 de abril de 2014
1.1. LUCRO REAL
1.1.1. Conceito
Lucro Real é o lucro que servirá de base para tributação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas.
Corresponde ao Lucro Contábil, acrescido das contas e despesas que a Receita Federal considera como irredutíveis, e diminuído dos abatimentos por ela permitidos.
1.1.2. É obrigatório
Para as pessoas jurídicas:
 Cuja receita total, no ano-calendário anterior,tenha sido superior a R$ 24.000.000,00 ou ao limite de R$ 2.000.000,00 multiplicados pelo número de meses de atividade no ano, se inferior a 12;
 Cujas atividades sejam de bancos comerciais; bancos de investimento; bancos de desenvolvimento; caixas econômicas; sociedades de crédito, financiamento e investimento; sociedade de crédito imobiliário; sociedades corretoras de títulos, valoresimobiliários e câmbio; distribuidoras de títulos e valores mobiliários; empresas de arrendamento mercantil; cooperativas de crédito; empresas de seguros privados e de capitalização; e entidades de previdência privada aberta;
 Que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior;
 Que, autorizadas pela legislação tributária, usufruam de benefícios fiscais relativos a isenção ouredução do Imposto de Renda (calculados com base no lucro da exploração);
 Que, no decorrer do ano-calendário, tenham efetuado pagamento mensal do Imposto de Renda pelo regime de estimativa;
 Que explorem atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras dedireito creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring);
 Que explorem atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, enquanto não concluídas as operações imobiliárias para as quais haja registro de custo orçado.
1.1.3. Podem optar
Não há restrição, pois qualquer Entidade mesmo não obrigada, pode optar pela apuração peloLucro Real.
Caso feita, a opção será definitiva até o final do exercício, não podendo dentro do período efetuar recolhimento por Estimativa ou pelo Lucro Presumido.
1.1.4. Apuração Trimestral
 Deverá ser feita no Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), a partir do resultado líquido de cada trimestre (isoladamente considerado), apurado mediante levantamento de balanço com observância das normasestabelecidas na legislação comercial e fiscal, o qual será ajustado pelas adições, exclusões e compensações determinadas ou autorizadas pela legislação do Imposto de renda.
 O Imposto deverá ser apurado, obrigatoriamente, a cada trimestre, com base no Lucro Real, determinado nos seguintes períodos de apuração:
 1º Trimestre: janeiro, fevereiro e março - encerrado em 31 de março;
 2ºTrimestre: abril, maio e junho - encerrado em 30 de junho;
 3º Trimestre: julho, agosto e setembro - encerrado em 30 de setembro;
 4º Trimestre: outubro, novembro e dezembro - encerrado em 31 de dezembro.
1.1.5. Cálculo do Imposto
Será calculado mediante a aplicação das seguintes alíquotas:
 NORMAL:
• 15 %, sobre a totalidade da Base de Cálculo, definida como Lucro Real;
 ADICIONAL:
• 10 %,sobre o que exceder a R$ 60.000,00 em cada trimestre, da parcela da Base de Cálculo, definida como Lucro Real.
• No trimestre inicial de atividades, 10% sobre o que exceder ao limite de R$ 20.000,00 multiplicado pelo número de meses de operação do período.
• Nos trimestres subseqüentes, limite de R$ 60.000,00 trimestral.
1.1.6. Deduções do Imposto
Podem ser deduzidos:
 Incentivos fiscaisrelativos ao PAT, doações e patrocínios culturais, investimentos em projetos audiovisuais e doações a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, obedecidos os limites de dedução isolada e cumulativa previstos na Legislação;
 Imposto de Renda pago ou retido na fonte sobre receitas computadas na determinação do Lucro Real;
 O saldo do imposto pago a maior ou indevidamente, em períodos...
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