LUCRO PRESUMIDO

Páginas: 27 (6668 palavras) Publicado: 3 de fevereiro de 2015
ÍNDICE

1 . INTRODUÇÃO .....................................................................................................................

2 . SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO – LUCRO PRESUMIDO ................................................

2 . 1 . Conceito .............................................................................................................................
2 . 2 .Lucro Presumido Arbitrado ...........................................................................................
2 . 3 . Prejuízos Fiscais ...............................................................................................................

3 . BASES PARA TRIBUTAÇÃO ............................................................................................

3 . 1 . ImpostosIncidentes .........................................................................................................
3 . 2 . Das retenções na fonte e das Compensações .................................................................
3 . 3 . Carga Tributária Anual ..................................................................................................
3 . 4 . Obrigações Acessórias eEscrituração Fiscal .................................................................


4 . CONCLUSÃO .......................................................................................................................

5 . REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................












1 . Introdução

No Brasil, de acordocom determinações regulamentadas pela Constituição Federal toda empresa deverá incorrer em tributos que serão calculados sobre suas receitas. Entretanto, são regulamentados pela Receita Federal do Brasil, os critérios vigentes para a tributação dos resultados das empresas com fins lucrativos são: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Nacional. Salvo limitações, regras eimpedimentos por ela imposta em relação a determinadas atividades e valores brutos de receita, a grande maioria das empresas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), no ano imediatamente anterior, ou R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil) multiplicados pelos meses de atividade no ano anterior, tem a opção de escolher o critério que julgue economicamentemais adequado em termos de economia tributária para a organização, exceto quanto ao Simples Nacional que a Receita máxima admissível para o regime é de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), observante o exposto na lei complementar número 147 de 08 de setembro de 2014.
Ocorre que o próprio órgão, quando estabelece a opção de tributação, determina alíquotas fixas epercentuais específicos para cada regime. Em se tratando de lucro presumido, presume-se ocorrer em cada atividade de negócio um percentual de lucratividade, essas alíquotas de lucro presumido, fixas por atividade, variam de 1,6% para a atividade de comércio varejista de combustíveis até o limite máximo de 32% para a maioria das atividades de prestação de serviços.
De acordo com normas em vigorimpostas pela Receita Federal do Brasil:
Lucro Presumido é uma forma de tributação onde usa-se como base de cálculo do imposto, o valor apurado decorrente da atividade da pessoa jurídica optante e do resultado das demais receitas e dos ganhos de capital, mediante a aplicação de um determinado percentual sobre a receita bruta.
Esse sistema de tributação é uma das modalidades mais utilizadas parapagamento do IRPJ e da CSLL devido ao método de cálculo e escrituração comercial mais simplificados para pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do Lucro Real.
A tributação pautada no Lucro Presumido consiste que empresas optantes devem presumir o lucro auferido em cada trimestre, e essa presunção é feita pela aplicação de percentuais de lucratividade...
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