Lucas
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MINISTÉRIO DA DEFESACOMANDO DA AERONÁUTICA
PAGAMENTO DE PESSOAL
ICA 177-31
EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE,
EM TERRITÓRIO NACIONAL, DOS MILITARES DA
AERONÁUTICA
2004
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE INTENDÊNCIA
PAGAMENTO DE PESSOAL
ICA 177-31
EXECUÇÃO, EM TEMPO DE PAZ, DO TRANSPORTE,
EM TERRITÓRIO NACIONAL, DOS MILITARES DA
AERONÁUTICA
2004
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA No 938/GC6, DE 8 DE SETEMBRO DE 2004.
Aprova a edição da Instrução que dispõe sobre “Execução, em Tempo de Paz, do
Transporte, em Território Nacional, dos
Militares da Aeronáutica”.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com os art. 4o e 19 da Lei Complementar no 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o disposto n Medida a Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, e considerando o que consta do Processo no 44-01/6057/03,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar a edição da ICA 177-31 “Execução, em Tempo de Paz, do
Transporte, em Território Nacional, dos Militares da Aeronáutica”, que com esta baixa.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as Portarias no 970/GM6, de 26 de outubro de 1995; no
484/GM6, de 11 de julho de 1996; no 525/GM6, de 1o de agosto de 1996; no R-289/GC6, de 21 de julho de 1999; no 544/GC6, de 29 de agosto de 2000; e no 12/GC6, de 8 de janeiro de 2003; e os dispositivos do item 3.3 das Normas Administrativas aprovadas pela Portaria no 007/EMAER, de 23 de fevereiro de 1999, publicadas no DOU no 41, Seção 1, pág. 17, de 3 de março de 1999.
Ten Brig do Ar LUIZ CARLOS DA SILVA BUENO
Comandante da Aeronáutica
(Publicado no BCA nº 152, de 15 de agosto de 2006)
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
PORTARIA No 779/GC6, DE 9 DE AGOSTO DE 2006.
Aprova a 2a Modificação da ICA 17731, que dispõe sobre “Execução, em
Tempo de Paz, do Transporte, em
Território Nacional,