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DIREITOS TRABALHISTAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO.

Luanna Batista de Souza Carvalho
Prof. Carlos Frederico Lapenda de Aquino
Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI
Administração de Empresa (ADG 0213/03) – Prática do modulo III
24/06/2012

RESUMO
Contrato de Trabalho é um documento que intermedia os direitos e deveres do trabalhador e do empregador entre um e outro. O Direito do trabalho (também conhecido como leis trabalhistas) envolve a relação entre trabalhadores, empregadores, sindicatos e o governo. O objetivo é permitir que o trabalhador saiba concretamente o que esperar, em termos de salários, direitos de férias, aviso em caso de despedimento, descrição do trabalho, jornada de trabalho, horas extras, descontos, adicionais e assim por diante. Portanto, os direitos trabalhistas também foram essenciais para o desenvolvimento econômico e social desde a Revolução Industrial. Palavras-Chave: Direito do Trabalho. Desenvolvimento Econômico. Trabalhador. Empregador.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho de pesquisa apresenta de forma sucinta os direitos do Trabalhador, mostrando o que são cada hora trabalhada, que se ultrapassar a jornada de 8 horas diária e 44 horas semanais o mesmo tem direito há horas extras e quando o empregado trabalha algumas horas a mais e folga o período correspondente é chamado de banco de horas.
Na sequência é apontado o instrumento que assegura o trabalhador de acidentes, a CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES), apresentando também o direito a férias, 13° Salário, os descontos da folha de pagamento e os adicionais, que são acréscimos incorporados a determinadas atividades, previstas em Lei. Os mais comuns são: adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade.

2. CONTRATO DE TRABALHO

É um documento por escrito, verbal ou tácito que mostra o acordo nas relações de emprego. Na CLT, ele se encontra no art. 442.

3. JORNADA DE TRABALHO
No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada