Ltima APS

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I

Responda as questões abaixo, que versam sobre os temas tratados nos roteiros 08 a 12 da disciplina, e poste no Portal Acadêmico no prazo estabelecido na atividade.
A presente atividade corresponde a 4 horas de Atividade Prática Supervisionada. Sua não realização, portanto, implica 4 faltas.

1. Em que situações é aplicável a multa do contempt of court1?
2. Qual é a finalidade da multa do contempt of court?
3. Faça uma pesquisa no Código de Processo Civil comparado, disponibilizado no Portal Acadêmico, e encontre qual é o artigo do CPC/73 que trata do contempt of court. Após, faça uma pesquisa jurisprudencial e encontre um julgamento que tenha aplicado essa multa, copiando a respectiva ementa.
4. Leia a íntegra do acórdão do julgamento encontrado na questão anterior e dê sua opinião sobre a aplicação da multa do contempt of court, abordando especificamente se a multa foi (ou não) efetiva (ou adequada) à sua finalidade.
5. Como é definido o valor da indenização por litigância de má-fé no Novo CPC?
6. Existe alguma diferença entre multa por litigância de má-fé e indenização por litigância de má-fé? Explique.
7. Um determinado Autor ajuizou uma ação de indenização por danos materiais contra um Réu, pedindo ressarcimento de um prejuízo de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Na sentença, o juiz condenou o Réu a pagar R$ 350.000,00. Neste caso, como ficará a distribuição das custas e das despesas processuais2 na causa? Quanto deverá pagar o Autor? E o Réu? Dê sua resposta em valores concretos (percentuais), de acordo com o NCPC, como se fosse o juiz do processo e estivesse redigindo a sentença.
8. Se na causa acima a condenação do Réu tivesse sido a pagar o valor de R$ 30.000,00, como ficaria a distribuição das custas e despesas? Dê sua resposta em valores concretos (percentuais), de acordo com o NCPC, como se fosse o juiz do processo e estivesse redigindo a sentença.
9. Se na causa da questão 8 os