LOTEAMENTO RESIDENCIAL

Páginas: 8 (1900 palavras) Publicado: 2 de junho de 2015







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ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO EM LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS
















LAVRAS
2015


FABIO DE PÁDUA CASTRO


















ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E LICENCIAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO EM LOTEAMENTOS RESIDENCIAIS







Trabalho apresentado aoCurso (nome do curso) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina : BAPTISTA, Fernando; LIMA, André. Licenciamento ambiental e a Resolução CONAMA 237/97. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v.12, 1998.
Prof. BAPTISTA, Fernando; LIMA, André. Licenciamento ambiental e a Resolução CONAMA 237/97. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v.12, 1998.








LAVRAS
20151.INTRODUÇÃO

A implantação de loteamentos é uma atividade modificadora do meio ambiente, cujo potencial de causar impactos ambientais é relevante, seja no meio natural, seja no meio construído, urbano. Em vista disso, a legislação ambiental do Estado de Minas Gerais prevê o licenciamento de empreendimentos caracterizados como “loteamentos do solo urbano para fins exclusiva ou predominantementeresidenciais”. Na esfera federal, a Resolução CONAMA nº 01/86 dispõe, no inciso XV de seu Art. 2o, que o licenciamento de: “Projetos urbanísticos, acima de 100ha ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes” dependerá da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. Em Minas Gerais,desde 22 de março de 1990, a Deliberação Normativa COPAM nº 01/90 prevê em seu Anexo, o licenciamento da atividade de “parcelamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais”. Foi estabelecida a área total igual ou maior que 25ha como dimensão mínima a partir da qual esses empreendimentos deveriam se submeter ao licenciamento ambiental no Estado.
 














2.OBJETIVOEsse trabalho tem como abjetivo mostrar o tipo de Impacto ambiental, as documentações para o licenciamento ambiental e as devidas providencias a serem tomadas em um loteamento residencial.

























3.METODOLOGIA

A metodologia para elaboração e desenvolvimento desse trabalho baseia-se em analise da legislação vigente e dos Estudos de Impacto Ambiental e licenciamento, assim comoconsultas em sites e livros especializados no tema.
































4.DESENVOLVIMENTO

4.1ENQUADRAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS:
 
Para proceder ao licenciamento de empreendimentos foi necessário, por motivos técnicos e administrativos, estabelecer critérios visando sua classificação. Da qualificação estabelecida pela Deliberação Normativa COPAM nº 58/2002 decorre o enquadramento dosloteamentos em uma de 3 classes, cada uma subdividida em duas: IA, IB, IIA, IIB, IIIA ou IIIB. Esses critérios são necessários no aspecto técnico-administrativo, pois permitem determinar tanto o tipo de estudo ambiental a ser apresentado, quanto o valor a ser pago pelo empreendedor para o custeio da análise pelo órgão ambiental.
 
Até novembro de 2002, o licenciamento de loteamentos cuja Área Totalestivesse no intervalo entre 25 e 100 hectares, era feito mediante a apresentação de Relatório de Controle Ambiental – RCA, resultando, em princípio, num processo de avaliação menos complexo comparado àquele em que se utiliza EIA/RIMA. O conceito de Área Total adotado então era a dimensão integral da gleba,expressa em “hectares”, compreendendo as áreas loteadas e as demais áreas destinadas aosistema de circulação, à implantação de equipamento urbano e comunitário, à composição paisagística, a espaços livres de uso público, áreas remanescentes etc.
A Deliberação Normativa COPAM nº 58/2002 estabeleceu como critério adicional para a classificação dos loteamentos urbanos a Densidade Populacional Bruta. A Densidade Populacional Bruta é expressa em “habitantes/hectare” e corresponde à...
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