Logística

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA
DIREITO EMPRESARIAL

DEBORA PINHEIRO DA SILVA – RA 403958
ERICA RENATA DE FRANÇA – RA 403894
GESSE RIBEIRO DE QUEIROZ – RA 403114
LUCIENE FRANÇA NASCIMENTO – RA 403895

ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

PROFESSOR TUTOR: JACKSON CARLOS MARTINS OLIVEIRA

CUIABÁ- MT
DEZEMBRO 2012
INTRODUÇÃO

Apresenta-se por meio deste relatório final os conceitos e entendimentos propostos pela atividade prática supervisionada, que por meio da execução de suas etapas tendo como principal intuito o desenvolvimento conceitual do Direito Empresarial, os aspectos legais de uma empresa e a importância de sua função social.

ETAPA 1: Passo 01 – Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário

DÉBORA
Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.
Direito Empresarial tem como base a Teoria das Empresas a qual trata não somente dos atos de comércio mas também a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial
O Empresário: Conceito que ainda está em elaboração. No Projeto do Código Civil de 1975 é empresário quem exerce atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou se serviços. Existe uma tendência do Direito Comercial de identificar o conceito de empresário com o de comerciante individual. Assim, o empresário pode ser uma Pessoa Física, correspondente ao comerciante individual ou uma Pessoa Jurídica(sociedade comercial).
Empresa é toda organização, de natureza civil ou mercantil, destinada à exploração, por pessoa física ou jurídica, de qualquer atividade com fins lucrativos. O exercício das